O vereador Joaquim Alves dos Santos, o Quinzinho, entrou com o Projeto de Lei 66/2011, com o intuito de facilitar a vida dos idosos que precisam de vacinação. Se a matéria for aprovada na Câmara, as pessoas acima de 60 anos terão o direito de receber as doses em casa, quando houver impossibilidade de deslocamento até o local de vacinação.

Segundo o parlamentar, esta seria uma maneira igualitária de fazer valer os itens do Estatuto do Idoso, que dispõe, entre outras coisas, sobre a atenção integral à saúde da turma da terceira idade.

Quinzinho estabelece na proposta que os gastos de deslocamentos para a vacinação em domicílio correção por conta de dotações próprias. Em tese, se o projeto for aprovado, somente poderá ser aplicado em 2012, já que para este ano, este tipo de serviço não foi previsto no orçamento.

Vereador tenta ampliar informações sobre DPVAT

Outra matéria apresentada pelo parlamentar é o Projeto de Lei 65/2011, que visa prover esclarecimentos à população sobre seus direitos acerca do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Quinzinho propõe que sejam afixados em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e outras unidades de saúde, bem como em funerárias, cartazes que informem à população os casos em que as indenizações do seguro podem ser retiradas. Se a matéria for aprovada, os estabelecimentos enquadrados, públicos ou privados, terão 60 dias para as adaptações.

Segundo o vereador, as pessoas acidentadas no trânsito e os familiares, na maioria dos casos, não sabem que têm direito a indenizações por morte, por invalidez e até mesmo o ressarcimento das despesas médicas via DPVAT.

“O cidadão que tem veículo paga o seguro obrigatoriamente, mas não sabe que também é obrigação do Estado prover-lhe estes recursos. O projeto é apenas para tornar as coisas mais claras e justas para os dois lados”.

{jcomments on}