Foi protocolado nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 147/2016 que estabelece o valor do salário que os vereadores vão receber entre 2017 e 2020. O valor é o do subsídio recentemente reajustado, mas não terá aumento. O valor a ser fixado, conforme a proposta, é de R$ 12.316,48 para os vereadores e de R$ 18.474,72 para o presidente.
A data limite para definição do subsídio da Legislatura seguinte é 30 de junho, conforme a Constituição de Santa Catarina. E a Constituição Federal estabelece que uma Legislatura deve determinar o valor do subsídio para a próxima.
Reajuste
Foi aprovado, em 2º turno, na sessão desta segunda-feira (13), reajuste de 9,83% nos salários dos vereadores de Joinville. O índice repõe perdas com a inflação dos últimos 12 meses. Votaram contra o PL 123/2016, de autoria da Mesa Diretora, os vereadores Adilson Mariano (PSOL), Fabio Dalonso (PSD) e Sidney Sabel (PP). Eles mantiveram os votos contrários da sessão de quarta-feira passada (8). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Subsídio
Normalmente chamamos o valor que os vereadores recebem de salário. Porém, legalmente, o nome do dinheiro que os vereadores recebem é subsídio. Qual a diferença? O subsídio foi criado para moralização do uso da verba pública porque é previsto como um valor global ao qual não se pode acrescentar gratificações, abonos e outros benefícios.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
