Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade, em dois turnos, o projeto de lei que institui os dias dos Pais, no próximo domingo, e das Mães, em maio, no calendário oficial de Joinville e obriga a comemoração dessas datas nas escolas e Centros de Educação Infantis (CEIs) municipais. Caberá à Prefeitura organizar os eventos nas escolas, conforme o texto, que ainda precisa da sanção do prefeito para virar lei.
A proposta de nº 88/2018, de Jaime Evaristo (PSC), votada em regime de prioridade, recebeu pareceres favoráveis durante a tarde de ontem nas comissões de Educação e Cidadania e, na última segunda-feira, em Legislação.
A consultoria da CVJ, embora não tenha elaborado parecer sobre a proposta, sugeriu aos vereadores a rejeição do projeto pela interferência direta na organização administrativa do Poder Executivo, o que feriria o preceito constitucional de separação dos poderes.
Relator do texto em Legislação, Maurício Peixer (PR), no entanto, defendeu a proposta, por entender que em casos como esse, em que não há regras estabelecidas pelo Executivo, como um decreto, os vereadores devem tomar as medidas que julgarem necessárias. “Nós, que somos representantes de parcela significativa da população, temos o direito de fazê-lo”, disse Peixer.
Evaristo disse que foi procurado por pais que discordavam da substituição do Dia dos Mães, em maio, pelo Dia da Família, em CEIs do município. O vereador ressaltou, no entanto, que não é contra a última data, e até apresentou um PL chamado Dia da Família na Escola (142/2018).
“Não somos contra mais comemorações, mas não podemos excluir essas duas comemorações, [dos dias dos] Pais e Mães, isso não aceitamos”, afirmou o vereador hoje, na tribuna.
Convidada a dar explicações, em junho, a secretária-executiva da Secretaria municipal de Educação Sonia Fachini disse às comissões que as escolas e CEIs tinham autonomia para escolher as comemorações, e que não houve orientação para a troca do Dia das Mães pelo Dia da Família.
Audiência
No último dia 12, cerca de 150 pessoas participaram de audiência pública sobre a ideia. A maioria dos professores no plenário se posicionou contra. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) pediu a retirada da proposta por considerá-la um “ato de discriminação a outros tipos de família, como as formadas por avôs e avós ou por casais homoafetivos”.
Na mesma reunião, por outro lado, o representante da Frente em Defesa da Família Cristã, pastor Cléber Cabral Siedschlag, disse que os pais não foram consultados, e que há uma “agenda ideológica [de movimentos sociais] que manipulam” as decisões nas escolas. Ele não disse quais eram os movimentos. Um casal afirmou que a filha de 5 anos chorou ao contar que no CEI em que ela estuda não haveria comemoração do Dia das Mães.
