A atividade parlamentar será retomada na segunda-feira (3), às 17h, com a primeira sessão de 2020, quando serão definidas as composições das comissões técnicas.
As vagas nas comissões são distribuídas de modo a assegurar a proporcionalidade partidária nas discussões dos projetos.
A proporção é indicada por meio de um cálculo que apresenta a representação de cada partido ou bloco parlamentar na Câmara. E a primeira etapa desse cálculo é descobrir o quociente de proporcionalidade que uma bancada precisa alcançar para ter o poder de indicar um vereador para as comissões.
Nem todos os vereadores podem ser membros das comissões técnicas. Conforme o art. 21 do Regimento Interno, os vereadores que ocupam as cadeiras da Mesa Diretora não podem integrar outras comissões.
Isto é, na segunda-feira, os vereadores Claudio Aragão (presidente), Ana Rita Negrini Hermes (vice-presidente), Lioilson Corrêa (1º secretário) e James Schroeder (2º secretário) poderão votar, mas não poderão concorrer. As vagas das comissões estarão em disputa pelos outros 15 vereadores.
Como acontece?
O rito para a eleição das comissões inicia com a apresentação, em Plenário, das bancadas e da proporcionalidade para composição, com base no cálculo mencionado acima.
Após isso, serão chamados os líderes de cada bancada para apresentar o nome dos indicados pelo partido à vaga da comissão. O conjunto dos indicados é a chapa formada para votação.
A indicação dos nomes dependerá de decisão dos partidos ou blocos parlamentares. É preciso levar em consideração que um mesmo vereador pode participar, no máximo, de 3 comissões.
No caso da minoria, o candidato para a vaga pode ser escolhido por consenso dos partidos minoritários. Entretanto, se não houver consenso, o candidato é escolhido por meio de votação entre os integrantes da própria minoria, no Plenário.
Formada a chapa para aquela comissão, os vereadores reunidos no Plenário vão votar se são favoráveis ou não à chapa formada. Se a maioria absoluta for favorável (10 vereadores), a comissão está composta.
As comissões que têm 5 membros são estas:
a) Legislação, Justiça e Redação
b) Finanças, Orçamento e Contas do Município
c) Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
d) Participação Popular e Cidadania
e) Proteção Civil e Segurança Pública
As comissões compostas por três membros são as seguintes:
a) Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia
b) Saúde, Assistência e Previdência Social
c) Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.
