O debate do Projeto de Lei Complementar 1/2018, que trata de reforma administrativa da Prefeitura de Joinville, está agendado para a manhã da próxima segunda-feira (15). Antes da votação em Plenário o projeto será analisado nas comissões de Economia, Finanças, Legislação e Urbanismo.
Conforme convocação do presidente Fernando Krelling, atendendo requerimento assinado pelos demais parlamentares, os vereadores se reúnem em sessões extraordinárias às 9h e às 11h, no Plenário da Câmara. Os parlamentares vão deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata de reforma administrativa da Prefeitura e o Projeto de Resolução n° 02/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que anula a eleição dos membros das comissões técnicas realizada na sessão extraordinária na quarta-feira (10).
Reforma administrativa
A proposta de reforma administrativa da Prefeitura é a primeira proposição legislativa protocolada em 2018. Entre as mudanças propostas estão a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural e a incorporação das funções da pasta pela atual Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Com a mudança, a Sema passaria a ter o nome de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Outro ponto que a Prefeitura pretende alterar com o projeto é passar a responsabilidade de apoio às subprefeituras para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Atualmente, essa função é da Secretaria de Administração e Planejamento. Também ficariam ampliadas as funções da Controladoria Geral do Município, que passa a ser responsável, entre outras coisas, pelo andamento de processos administrativos disciplinares (PADs). Dentro da estrutura administrativa, a Controladoria está na Secretaria de Governo (Segov).
Como acompanhar
A sessão extraordinária, como todas as reuniões de sessões e comissões da Câmara, é aberta ao público. A reunião também terá transmissão pelo Canal Plenário, no site da Câmara.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos
