O projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, ou PLC 33/2015) pode ser votado ainda nesta segunda-feira (3). O texto foi aprovado pelos vereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo na semana passada, com 75 das 119 emendas apresentadas.
Havia expectativa de que o projeto da LOT fosse votado ainda na sessão de quarta-feira passada (26 de setembro), mas a sessão do dia foi encerrada antes da apresentação do requerimento que pedia prioridade para a deliberação do projeto.
Expectativa
Aproximadamente 100 pessoas acompanharam a sessão de 26 de setembro, entre membros do Conselho da Cidade e empresários, advogados, funcionários e representantes de empresas de construção civil e do ramo imobiliário. Eles já tinham acompanhado, durante a tarde, a votação do projeto da LOT nas comissões. A sessão, porém, encerrou-se antes da votação do projeto.
Após votados os 5 projetos previstos na Ordem do Dia, o vereador Levi Rioschi (PPS), que exercia a presidência no momento, pediu suspensão da sessão por cinco minutos, encerrando a sessão logo após a suspensão.
Naquele momento, a Comissão de Legislação debatia, na Sala de Comissões Rui Borba, a subemenda 119, do vereador Adilson Mariano (PSOL), que alterava índices propostos na emenda 103 para o bairro São Marcos, que passaria a ter um zoneamento próprio, mais restritivo.
A comissão alterou a proposta do gabarito máximo de 6m para 9m do perfil natural do terreno ao limite máximo de altura da edificação. A modificação ia ao encontro da reivindicação da Associação de Moradores do São Marcos, que pedia um zoneamento mais restritivo, como meio de preservar a paisagem natural dos morros da região.
O debate da emenda tinha ficado pendente e o parecer de Urbanismo dependia da aprovação da emenda em Legislação para ficar pronto.
Quando a reunião de Legislação terminou, a sessão já tinha sido oficialmente encerrada, por volta das 18h20, e boa parte dos presentes permaneceu até além das 19h, aguardando um posicionamento da Casa quanto à possibilidade da realização de uma nova sessão.
Prioridade
Para aprovar o texto ainda na sessão da quarta-feira, os membros de Urbanismo aprovaram um requerimento de prioridade para o projeto da LOT (isto é, redução do prazo que um projeto aprovado por todas as comissões tem de preparação para ser apresentado ao Plenário), a partir de proposta do presidente de Urbanismo, Manoel Bento (PT).
GLOSSÁRIO LEGISLATIVO
Regime de prioridade
A prioridade permite que o projeto possa ser considerado antes das demais proposições que tramitam em ritmo normal. Isto é, ele passa à frente dos demais. Mas, projetos em prioridade ainda fica atrás dos projetos que tramitam em regime de urgência, que possuem prazos bem curtos para elaboração de pareceres, por exemplo.
Ordem do Dia
A Ordem do Dia é o momento mais importante da sessão. É nesse momento que são deliberados os projetos de lei, requerimentos, indicações e pedidos de informação pelos vereadores na sessão.
Subemenda
Trata-se da emenda que é feita a uma outra emenda. Emendas são modificações feitas a um projeto de lei.
Texto: Sidney Azevedo / Fotos: Sabrina Seibel
