Os vereadores derrubaram na prorrogação da sessão de ontem (9) o veto do prefeito Udo Döhler (PMDB) ao projeto que exclui do sistema viário básico o eixo viário Benjamin Constant, no trecho entre as ruas João Colin e Orestes Guimarães, no América. O projeto de lei complementar 64/2017 deverá ser promulgado pelo prefeito até amanhã à noite (48 horas).
A rejeição ao veto teve os 15 votos dos parlamentares que estavam na sessão – excluindo o presidente, que só vota para desempatar. São necessários dez votos para derrubar um veto.
Um dos motivos apontados pelo prefeito para rejeitar o projeto era de que ele traria ônus à Prefeitura.
Segundo Maurício Peixer (PR), autor da proposta, ela só não trará gastos ao Executivo, como ainda vai ajudar as finanças do município ao evitar que ele pague para desapropriar áreas para alargamento de ruas, como prevê a lei que criou o sistema viário em questão (1262/73).
“Não vai ter custo, aliás vai melhorar, porque o Executivo nesse momento não tem condições de fazer o projeto (de alargamento e execução do eixo) ”, falou Peixer ao defender a derrubada do veto que tinha parecer pela aceitação do relator Rodrigo Coelho (PSB), na Comissão de Legislação.
A região abrangida pelo PL está totalmente ocupada por moradias e comércio, ou seja, a morosidade do processo de indenização gera aos moradores grandes prejuízos financeiros e transtornos, informa o texto da proposição.
Moradores do América estiveram na Câmara ontem para pedir aprovação da proposta. O Conselho da Cidade também já se manifestou a favor da exclusão, ainda em referência a um projeto arquivado do ex-vereador Sidney Sabel.
Ipreville
Foi aprovado ontem em regime de prioridade, em duas votações, abertura de crédito suplementar de R$ 900 mil no orçamento vigente do Ipreville para pagamento de Pasep, realocados do orçamento do próprio instituto.
O montante seria gasto em processos administrativos (R$ 300 mil), despesas com pessoal (R$ 400 mil), programa de pré e pós aposentadoria (R$ 100 mil), e com divulgação (R$ 100 mil).
O parecer favorável de Cláudio Aragão (PMDB) fora aprovado horas antes em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, subindo para votação em regime de prioridade sobre as outras matérias.
Recursos de multas
Passou em 1ª votação o PL que obriga a publicação no site da Prefeitura de informações sobre aplicação do dinheiro recolhido com multas de trânsito, de autoria de Natanael Jordão (PSDB).
De volta às comissões
Os vereadores rejeitaram pareceres contrários de dois projetos que voltarão às comissões para discussão do mérito, evitando que eles fossem arquivados.
O PLO 135/2017 cria a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino, de Pelé (PR).
Volta também o PLO 311/2017, de Richard Harrison (PMDB), que obriga vigilantes autônomos a se cadastrarem na Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot).
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga. Foto de Sabrina Seibel.
