As mudanças na legislação municipal para que vereadores possam se licenciar para assumir, interinamente, cargos de deputado federal e estadual ou senador foram rejeitadas na sessão desta quarta-feira (17).
São dois projetos: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2018 e o Projeto de Resolução 12/2018, que foram coassinados, quando propostos, em outubro de 2018, por quase todos os vereadores.
Havia duas correntes de entendimento sobre a proposta entre os vereadores:
- A primeira é a que entende que a mudança assegura maior representação de parlamentares ligados a Joinville no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa, facilitando a luta por recursos das esferas federal e estadual.
- 2- A outra corrente entende que a mudança apenas beneficiaria um número reduzido de parlamentares.
Modificações na Lei Orgânica precisam ter concordância de mais de dois terços dos vereadores, ou treze votos favoráveis. O número é mais elevado que o exigido para a aprovação de outras propostas porque a Lei Orgânica funciona como uma espécie de “constituição municipal”.
O projeto acabou rejeitado por ter somado 11 votos favoráveis. Houve três votos contrários e cinco obstruídos.
O tema estava sendo discutido desde a sessão desta segunda-feira (15), até o momento em que o líder da bancada do PSB, o vereador Ninfo König, declarou obstrução da bancada, ainda que o vereador Wilson Paraíba tenha pedido a desobstrução por ser favorável à proposta.
Hoje o vereador Odir Nunes declarou obstrução da bancada do PSDB, somando cinco vereadores em obstrução.
Além dos vereadores obstruídos, votaram contra a mudança os vereadores Rodrigo Fachini (MDB), Tânia Larson (SD) e Maurício Peixer (PR).
Os demais vereadores no Plenário votaram a favor, entre eles os vereadores James Schroeder (PDT), Ana Rita Negrini Hermes (Pros), Mauricinho Soares, Claudio Aragão, Richard Harrison e Roque Mattei (os quatro do MDB), Adilson Girardi (SD), Fabio Dalonso (PSD), Pelé (PR) e Jaime Evaristo e Lioilson Corrêa (ambos do PSC).
Por que a mudança?
Atualmente a possibilidade de assumir esses cargos não está entre as permissões de licença. Seria necessária a renúncia do vereador que queira assumir o posto em uma Casa Legislativa superior como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ou o Congresso Nacional.
O que existe atualmente na Lei Orgânica e no Regimento Interno é a permissão de licença para parlamentares que ocupem funções como secretário municipal e estadual ou ministro de pastas nacionais.
