O reajuste dos servidores da Prefeitura foi aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar de julho. O Projeto de Lei Complementar 34/2018, repõe a inflação do período entre maio de 2017 e abril de 2018, num valor de 1,69%, conforme o INPC. A reposição tem efeitos retroativos a maio. O texto também aumenta o vale-alimentação e abona descontos por dias em greve, além de estender licenças a servidores temporários e gratificações a agentes de saúde, entre outros pontos.
Todos os itens do projeto são derivados do acordo da Prefeitura com o sindicato dos servidores municipais (Sinsej), segundo a secretária Francieli Schultz, e costumam ser enviados à Câmara num “pacote”.
Na reunião desta segunda (16), consultores e vereadores, no entanto, sugeriram à secretaria que o reajuste seja tratado em projeto exclusivo, como determinam a Constituição e a técnica legislativa. A secretária afirmou que, no ano que vem, enviará um projeto em separado. Neste ano, preferiu apresentar uma proposta de emenda supressiva, que retirou do texto parágrafos mais complexos. Os pontos excluídos serão reapresentados, disse Schultz.
Supressão
Entre os pontos excluídos para assegurar a votação do projeto estavam parágrafos que excluíam do reajuste servidores inativos do Regime Geral de Previdência e que modificavam pontos da lei do Plano de Carreira dos Professores (Lei 2.303/1988).
Reportagem: Sidney Azevedo, com informações de Marina Bosio e Carlos Henrique Braga
