O projeto de lei, do então vereador Ninfo Konig (PL), previa que as inserções publicitárias em meios impressos, sites e emissoras de rádio e de TV trouxessem a informação dos valores pagos pelos órgãos públicos.
O prefeito argumento na mensagem de veto que encaminhou aos vereadores que a implementação desse dispositivo implicaria aumento do gasto público e redução da competitividade de mercado. Disse, ainda, que o projeto de lei inviabilizaria o uso de atividade publicitária pelos poderes Executivo e Legislativo. Adriano Silva ainda argumentou que “a diretriz da transparência dos gastos públicos é amplamente cumprida por meio da publicização dos dados no portal de transparência”.
O presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Silvano Silva, esteve na Tribuna Livre da sessão de quarta-feira para defender a manutenção do veto. Segundo ele, a proposta inviabilizaria peças publicitárias, já que cada peça para rádio e TV apresenta diversos formatos em suas inserções, com durações diferentes, e, na visão dele, seria muito oneroso aos contratantes, no caso a PMJ e a CVJ.
O líder de governo na Câmara, vereador Érico Vinicius (Novo), afirmou que a proposta será reapresentada com melhorias que tornem viável a aplicação prática de tal obrigação.
- Texto
- Marina Bosio
- Fotos
- Mauro Artur Schlieck
- Edição
- Felipe Faria
