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Veto a PL dos trens terá votação aberta

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Odir Nunes
Odir Nunes

Na sessão ordinária desta segunda-feira,será feita a primeira votação aberta de veto, depois da última mudança no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville. Em pauta, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2014, que regulamenta o horário de circulação de trens no município, proibindo-os de segunda a sexta, das 6h às 8h, das 11h30 às 13h30, e das 17h às 19h. O autor do projeto, vereador Odir Nunes, conta com o apoio dos moradores, principalmente, da Zona Sul, e convida a todos para participarem da sessão. O projeto é coassinado por todos os vereadores.

O Poder Executivo vetou a proposta, argumentando que o assunto é competência exclusiva da União. Odir Nunes afirma que “a justificativa do veto não convence”. “O artigo 30 da Constituição diz que cabe ao município legislar sobre assuntos de interesse local. O interesse é que o trem não passe nestes horários”, argumenta o parlamentar.

Para Nunes a circulação dos trens tem a sua importância, mas na conjuntura atual do município é preciso ter bom senso e adequar sua passagem de modo que isso não seja um entrave para os munícipes. A sessão tem início às 17 horas, e é aberta ao público, também pode ser acompanhada pelo site da Câmara.

Por Oricelma Dutka, assessora de imprensa do vereador Odir Nunes

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