A cobertura especial da tramitação do projeto de Lei de Ordenamento Territorial (LOT) ganhou um blog.O endereço é https://www.cvj.sc.gov.br/lot
No blog estarão textos, vídeos e informações de audiências públicas e emendas ao projeto. A produção é do Jornalismo da Câmara.
A intenção é fornecer a cidadãos e jornalistas um panorama do andamento do PLC 33/2015 nas comissões de Legislação e de Urbanismo. Nesta quarta-feira (16), as comissões definiram datas e locais para as audiências públicas, que ocorrerão em abril e maio.
Além do blog, a cobertura “LOT- A Cidade do Futuro” estará no site, no Canal Legislativo (16-NET, às 16h50) e nas redes sociais da CVJ.
Entenda
A proposta geral da LOT é redefinir, em termos legais, o uso da terra em Joinville. Isso quer dizer que, por meio da LOT, muitos terrenos da cidade podem passar a ter novas permissões em termos de edificação e de atividade.
Além da definição de para o que vai servir cada terreno, a LOT também determina como se pode construir e como se pode parcelar e desmembrar os terrenos.
Atualmente, a lei que define essas questões é a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que está em vigor desde 1996 e passou por uma significativa modificação em 2010, quando ganhou nova redação. Na ocasião, passou a valer também um novo limite do perímetro urbano, isto é, a linha que separa a cidade do campo.
Texto: Carlos Henrique Braga
