O vereador Odir Nunes pediu hoje, na Comissão de Legislação, informações sobre o cumprimento de lei estadual que obriga farmácias a apresentar lista de medicamentos genéricos em braile. O pedido será enviado ao Procon da cidade. A lei 14.887/2009 estabelece multa de R$ 1 mil para estabelecimentos irregulares.
Um projeto similar, do vereador Maycon Cesar, tramitava na comissão e, pela semelhança, teve parecer contrário do relator, Lioilson Corrêa.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é presidida por Maurício Peixer e tem como membros: Lioilson Corrêa (secretário), Sidney Sabel e Odir Nunes.
Cultura
A comissão aprovou projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 1,484 milhão no orçamento da Fundação Cultural de Joinville. O dinheiro é sobra de recursos de convênios com a União e será usado nas despesas do órgão.
