O prefeito Udo Döhler vetou o projeto que obriga a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura de informações detalhadas de obras em galerias de água da chuva (PLO 48/2018). Um dos argumentos é que o projeto de lei cria “complexidade operacional” e “custos desconhecidos” à administração pública municipal. O veto total à proposta, aprovada no mês passado, foi protocolado na última segunda-feira.
O texto, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB), prevê a obrigatoriedade de o Portal da Transparência da Prefeitura divulgar relatórios mensais sobre a construção, os reparos e a manutenção de galerias coletoras de águas pluviais, especificando a localização das intervenções, os recursos empregados, a previsão de novas intervenções, o volume de água suportado, entre outras informações. Para isso, o projeto acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.504/2009, que criou o Portal da Transparência do Município.
O prefeito diz, no texto do veto, que “o valor gasto em cada reparo é uma informação não mensurável pelas subprefeituras”, já que esses custos estariam incluídos em gastos com pessoal, equipamentos e materiais. Sobre a disponibilidade de informações a respeito da previsão de novas intervenções, o texto do veto argumenta que as intervenções ocorrem “conforme os eventos e danos surgirem, não sendo possível a previsão de quais danos ocorrerão”.
O relator do veto na Comissão de Legislação deve ser definido nas primeiras reuniões da comissão após o recesso legislativo, que termina na próxima terça, dia 31. O veto pode ser rejeitado ou mantido pelos vereadores. Para tanto, será analisado e votado na Comissão de Legislação, onde receberá um parecer, que, depois, será votado em Plenário.
Reportagem: Marina Bosio, com edição de Carlos Henrique Braga e Felipe Faria.
