A semana na CVJ abordou assuntos bastante diversos. De legislação voltada a direitos da pessoa com deficiência à regularização fundiária, passando pelas centenárias palmeiras de um dos principais cartões postais da cidade. Confira um resumo dos principais acontecimentos da semana na Câmara.
7 de maio
Carrinhos adaptados em supermercados
Debate da Comissão de Legislação teve como foco a proposta que obriga supermercados e shoppings a disponibilizarem pelo menos 5% dos seus carrinhos de compras em formato adaptado para o uso de pessoas com deficiência física. Há sugestões de mudança para melhoria de atendimento a cegos e na aplicação das multas aos infratores.
Parcelamentos do solo na área rural
Em audiência pública da Comissão de Legislação, vereadores e comunidade debateram alterações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT (LC 470/2017). O encontro no Plenário recebeu a comunidade e centrou-se no PLC 5/2018, embora outros quatro textos estivessem inicialmente em pauta. O projeto discutido prevê que desmembramentos de terra na área rural sejam isentos de doação de terras para áreas verdes e equipamentos comunitários.
8 de maio
Morro do Amaral quer regularização
A principal reivindicação da audiência pública da Comissão de Urbanismo realizada no Morro do Amaral foi a regularização fundiária. Eles também pediram médicos por mais vezes na semana, melhorias de infraestrutura para o único acesso por terra e retorno do serviço de ônibus voltado para alunos da região.
A Comissão de Urbanismo debateu a situação das palmeiras imperiais da Alameda Brüstlein, conhecida como Rua das Palmeiras. No final de abril, os vereadores visitaram o local para verificar como estava o tratamento das palmeiras. A Prefeitura informou que irá formar uma comissão para elaborar uma proposta de conservação das palmeiras.
9 de maio
Os vereadores mirins participaram da primeira aula de um curso sobre patrimônio cultural oferecido em parceria da CVJ com a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult). De acordo com a Secult, o curso será desenvolvido ao longo do ano para os jovens legisladores.
Foi aprovado durante a sessão o Projeto de Lei Complementar 7/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria as funções gratificadas de Diretor Técnico e Gerente Técnico de Odontologia na Secretaria de Saúde e Diretor Técnico no Hospital Municipal São José.
10 de maio
Seminário sobre conselhos
A CVJ sediou o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento tem como objetivo debater a importância que os conselhos de políticas públicas podem ter na fiscalização do Poder Executivo.
Virou lei
Três proposições se tornaram lei durante esta semana. Confira o que passou a valer na cidade.
Lei 8.560/2018 – Institui o Dia da Descoberta Familiar, a ser comemorado em 28 de outubro.
Lei Complementar 499/2018 – Altera a estrutura de cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José.
Lei Complementar 500/2018 – Altera LOT e Plano Diretor do Município (LC 261/2008) para criar o uso condicionado.
Texto: Jornalismo CVJ
