O aniversário de 30 anos da Constituição Federal, nesta sexta (5), é um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), também criado em 1988. A Constituição estabeleceu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e, em 1990, a Lei Orgânica da Saúde dispôs sobre as condições para promoção, proteção da saúde e a organização e funcionamento dos serviços de saúde.
Para a consultora de políticas públicas e da Comissão de Saúde da Câmara de Joinville, Patrícia Rüdiger, apesar de ter problemas, o SUS representou avanços para a saúde pública do País. Ela apontou o programa de imunização, a redução da mortalidade infantil, o aprimoramento da atenção básica e o sistema nacional de transplantes como avanços significativos.
“O SUS é pautado nos princípios de integralidade, universalidade, equidade, democracia e justiça social. O Brasil é o maior país que tem um sistema público de saúde com esses princípios. Apesar de ter inúmeras falhas, na minha opinião o SUS é eficiente porque consegue entregar serviços e ações de saúde para milhões de brasileiros mesmo com recursos financeiros limitados”, afirmou.
Em Joinville, o SUS se organiza por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na cidade são 59 unidades básicas de saúde, 17 unidades especializadas (Pronto-Atendimentos, Samu, entre outros) e quatro hospitais públicos, sendo eles o Hospital Municipal São José, o Hospital Regional Hans Dieter Shimidt, a Maternidade Darcy Vargas e o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria. De acordo com dados da SMS, foram R$ 416 milhões gastos em saúde neste ano na cidade até agosto, o que resulta num gasto médio de R$ 721,31 por habitante.
Cidadão participando
O joinvilense pode fiscalizar, opinar e reclamar sobre a saúde por meio da Ouvidoria da Prefeitura, do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências Municipais de Saúde, que ocorrem a cada dois anos. A última Conferência Municipal de Saúde foi realizada em junho de 2017.
De acordo com a SMS, as propostas da Conferência encaminhadas à Secretaria de Saúde foram debatidas por um grupo de trabalho e incorporadas ao Plano Municipal de Saúde que vigora até 2021, aprovado em setembro de 2017. O Plano lista 15 objetivos da saúde no município que visam alcançar sete resultados, entre eles a ampliação da cobertura e fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e a melhoria na estrutura das unidades de saúde.
Já os conselhos municipais de saúde, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, têm caráter permanente e são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde. Em Joinville, o Conselho Municipal de Saúde tem 40 membros e 40 suplentes.
As reuniões da Comissão de Saúde da CVJ são quinzenais, às terças-feiras. Elas são abertas ao público e exibidas no site cvj.sc.gov.br. O cidadão também pode enviar sugestões à comissão pelo e-mail ouvidoria@cvj.sc.gov.br.
Na esfera federal, o cidadão pode usar a Ouvidoria-geral do Sistema Único de Saúde, o Disque-saúde, cujo objetivo é ser um canal de comunicação entre a população e o Ministério da Saúde. Por meio dele, os usuários do SUS podem receber informações sobre saúde e fazer reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações. A ligação para o Disque-saúde (136) é gratuita e o serviço funciona 24 horas.
