A Comissão de Proteção Civil aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 31/2014, que pretende proibir em Joinville a venda de cachimbo narguilé para menores de 18 anos. O projeto, de autoria da vereadora Pastora Leia (PSD), segue agora para votação na Comissão de Economia.
Pelo texto do projeto, além do cachimbo narguilé, é proibida a venda para menores de seus derivados e acessórios. Para isso, segundo o projeto, os estabelecimentos que vendem esses produtos deverão solicitar a apresentação de documento de identidade do comprador.
O PLC 31/2014 determina multas, interdição temporária e até perda de alvará para os estabelecimentos que descumprirem a regra, caso ela seja aprovada. Na primeira ocorrência, o estabelecimento receberá multa de 10 Unidades Padrão do Munícipio (UPMs), o que equivale hoje a R$ 2.450,00. Na segunda vez, a multa é de 20 UPMs, que corresponde atualmente a R$ 4.900,00. Na terceira ocorrência, o estabelecimento é interditado por até 30 dias e na quarta, o alvará de funcionamento será cassado.
Para a relatora do projeto na Comissão de Proteção Civil, vereadora Zilnety Nunes (PSD), o projeto é muito importante para preservar a saúde dos jovens. “Uma hora de narguilé equivale 100 cigarros”, lembrou.
Texto: Marina Bosio / Foto: Daniel Tonet
