Pela segunda vez a Câmara Mirim de Joinville emplaca um projeto no Programa Câmara Mirim da Câmara dos Deputados. A vereadora mirim Ana Laura Carvalho de Paiva propõe que as bibliotecas escolares da rede pública permaneçam abertas durante todos os dias da semana para empréstimos de livros e como espaços dedicados a pesquisa e estudo.
Em outubro, nos dias 24 e 25, a estudante deverá ir a Brasília defender a proposta no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ela ocupará a função de deputada mirim.
O projeto de Ana Laura, que estuda na Escola Municipal Abdon Baptista (no bairro Petrópolis), foi selecionado por consultores da Câmara dos Deputados entre quase 900 proposições encaminhadas ao Legislativo Federal.
Além da proposta de Ana Laura, apenas outras duas propostas serão debatidas e votadas em outubro pelo parlamento formado por outros estudantes. Antes de chegar ao Plenário, é realizada uma análise por comissões, exatamente como nos demais parlamentos.
Confira o projeto de Ana Laura:
Art. 1º É obrigatório que as bibliotecas escolares da rede pública deverão realizar empréstimos de livros independente dos horários de aula para que o aluno tenha sempre livre acesso ao espaço.
Art. 2º As bibliotecas escolares deverão estar abertas todos os dias letivos, não só para o empréstimo de livros, mas também para utilização do espaço para estudos e realização de trabalhos e pesquisas.
Art. 3º A escola deverá incentivar a comunidade escolar a o desenvolvimento do espaço através de doações e projetos para ampliações do acervo para que os materiais atendam a todos os alunos.
Art. 4º O responsável pelo espaço na escola deverá ser um profissional bibliotecário designado e efetivado por concurso público.
Art. 5º Esta lei entra em vigor um ano após sua aprovação.
Justificativa: O aluno não deve ser privado do espaço de leitura, pois desenvolvendo a autonomia ele buscará de forma livre o conhecimento através dos livros.
Mais Joinville
E olha só, entre os três projetos a serem discutidos em Brasília, há mais um de Joinville. A proposta da estudante Eduarda Cadorin de Souza também foi selecionada. Ela quer incluir a vacina que previne H1N1 no calendário anual de vacinação.
O terceiro projeto é da estudante Ana Luiza Silva Rosa, de Varginha (MG), que propõe diminuição do uso de agrotóxicos que afetem abelhas, além de exigir que produtores rurais de grande porte disponibilizem parte da propriedade para o desenvolvimento de colônias de abelhas.
As Câmaras Mirins
Apesar dos nomes iguais, os programas são bastante diferentes. A Câmara Mirim da CVJ é um programa que possui uma estrutura de atividades que se estende ao longo de todo o ano, com atividades de interação com os três poderes e desenvolvimento de projetos de lei, indicações e moções. Já a Câmara Mirim da Câmara dos Deputados é um programa realizado em dois dias com jovens estudantes de todo o país, em uma simulação da atividade parlamentar.
Você se lembra?
Em 2017, o vereador mirim Caio Vinícius Santiago Simas foi a Brasília defender seu projeto, que acabou sendo aprovado pelos demais deputados mirins.
O projeto de Caio obrigava prefeituras a enviar ao governo do estado o pedido da tradução dos documentos (histórico e comprovante escolar) de imigrantes como haitianos e senegaleses. Conforme o projeto, os documentos deveriam ser entregues traduzidos dentro de um ano, no máximo. A ideia era permitir que eles pudessem exercer as profissões para as quais se prepararam ainda em seus países de origem.
