A volta do recesso, na quarta-feira (1º), terá três (editado***) reuniões das comissões e audiência pública sobre emenda à proposta que permite mudança de zoneamento para terrenos de morros em cota 40. Veja abaixo a programação completa:
Quarta-feira, 1º de agosto
14h – Comissão de Cidadania, no Plenarinho
15h – Comissão de Proteção Civil, na Sala das Comissões
16h – Comissão de Finanças, no Plenarinho
17h – Sessão ordinária
19h30 – Audiência Pública sobre emenda ao PLC 11/2018, no Plenário.
Audiência pública
A Comissão de Legislação marcou para 1º de agosto uma audiência pública para debater emenda do vereador James Schroeder (PDT) ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018. A proposta permite a mudança de zoneamento para terrenos de morros em cota 40, que, após mineração autorizada por órgãos ambientais, ficarem abaixo dessa cota.
O vereador pretende incluir na proposta uma alteração no Plano Diretor para estabelecer uma forma de compensação financeira por parte dos donos de imóveis que venham a requerer a alteração do zoneamento. O projeto estava sob análise do Conselho da Cidade, em razão da emenda apresentada por Schroeder. De acordo com o presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR), o parecer do Conselho é favorável à emenda.
Após a audiência pública, o projeto poderá voltar à tramitação normal nas comissões técnicas. A cota 40 é um instrumento de controle urbanístico que limita o uso de terrenos acima de 40 m do nível médio do mar.
Debate sobre violência contra idosos
A Comissão de Cidadania discute, na primeira reunião depois da volta do recesso, dia 1º, a violência contra idosos. Foram convidados a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi).
Extraordinária de Legislação
Os vereadores da Comissão de Legislação marcaram reunião extraordinária da comissão para 1º de agosto, às 16 horas, para avaliar projetos que não foram votados na última reunião antes do recesso, por falta de tempo.
Onde ver
Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas ao vivo no site www.cvj.sc.gov.br e nos canais da CVJ TV (NET 16 e Youtube).
***Editada para retirada de extraordinária de Legislação, cancelada pela comissão.
Texto: Jornalismo CVJ / Arte de Paula Haas
