O Plenário aprovou ontem (11), em 1º turno, o projeto da Prefeitura que expande a área urbana na região do aeroporto, entre os bairros Aventureiro e Jardim Paraíso, margeando o rio Cubatão.
A Área de Expansão Urbana Leste é a primeira a tramitar e ser aprovada na Câmara. Ela foi prevista, juntamente com as áreas de expansão urbana Norte e Sul, na Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017).
A Área de Expansão Urbana Leste tem 700 mil m², o que corresponde a pouco mais de 98 campos da Arena Joinville. O projeto também regula os usos da Área de Expansão Urbana Leste, prevendo dois tipos de zoneamento para a região: o de foco industrial (64% da área) e o de proteção de várzeas (36%).
Na audiência pública da Comissão de Urbanismo, na última terça-feira (10), duas manifestações foram feitas sobre o assunto.
O presidente da Associação de Moradores do Jardim Francine, João Rinaldi, do bairro Aventureiro, pediu regulamentação de imóveis na região e também que haja uma melhor infraestrutura de acesso às comunidades do norte do bairro Aventureiro.
A outra manifestação foi do arquiteto Arno Kumlehn. Ele trouxe um tema um tanto raro nos debates cotidianos da Câmara: as ameaças do aquecimento global para Joinville. No mês passado, alguns portais de notícias abordaram o mapa elaborado pela organização independente Climate Central, segundo o qual grandes áreas da cidade ficam abaixo do nível do mar à medida que o oceano se eleva.
Arno pontuou que a área de expansão urbana em análise está entre as que projeção indicou estarem submersas já em 2050. Para 2100 apenas uma pequena fração não estaria submersa conforme o mapa. Arno então pediu que os vereadores refletissem sobre o risco que existe.
O vereador Maurício Peixer (PL), refletindo sobre as observações de Kumlehn, disse que a Terra é um grande organismo vivo, e que vai se recuperar, mesmo que seja sem o ser humano sobre ela. Mas o parlamentar observou que concorda que a reflexão é necessária para que haja planejamento de médio e longo prazo para melhor vida dos cidadãos.
Centrando-se no projeto, porém, Peixer destacou que entende que o modelo de projeto feito para a área de expansão urbana leste deveria ter sido aplicado para as outras duas áreas previstas na LOT. Principalmente, salientou o vereador, para a AEU Sul, que é 37 vezes maior que a AEU Leste.
Sobre esse ponto, Peixer chegou a nomear como “gambiarra” o texto do PLC 33/2019, que altera usos para imóveis vizinhos à BR-101 na AEU Sul. O texto ainda está pendente de uma segunda votação em Plenário para que possa ser encaminhado para sanção do prefeito Udo Döhler (MDB).
Presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Jaime Evaristo (PSC) afirmou que concorda com a Expansão Urbana Leste e que pretende fazê-la chegar a se tornar lei o quanto antes.
Zoneamento
Na área mais próxima às ruas Dorothovio do Nascimento e Raymundo Welter o zoneamento é o de Setor Especial de Interesse Industrial. Esse tipo de zoneamento é o mesmo que vale para as zonas industriais Norte e Tupy. Nele a ocupação residencial é proibida. Empreendimentos industriais de médio e grande porte (com mais de 500 m²) são permitidos.
Já nas margens do rio Cubatão, o zoneamento é o de Setor Especial de Interesse de Conservação de Várzeas, que é destinado à proteção de margens de rios ou de mangues. Nesse zoneamento há restrição à ocupação. Por isso o tamanho mínimo dos terrenos precisa ser maior e as permissões de construção são mais restritas. Permite-se o uso residencial, mas de forma limitada.
O PLC 35/2019 prevê também que os interessados em fazer uso do zoneamento alterado (o industrial, por exemplo) devem pagar uma compensação financeira à Prefeitura. Em lei, trata-se da chamada outorga onerosa de alteração de uso. Caso essa taxa não seja paga, sendo o projeto aprovado, o zoneamento vai permanecer como o atual na região, que é de área rural de utilização controlada.
