Questões de uso e ocupação do solo estarão em pauta em duas audiências públicas que a Câmara de Joinville realiza na próxima semana. Na terça-feira (6), às 14h, na Sala das Comissões, audiência pública sobre um projeto de lei da Prefeitura, que permite flexibilização da ocupação de áreas de uso controlado para atividades de recreação, esporte e lazer náutico. O PLC 62/2018 já foi aprovado na Comissão de Legislação e agora está em debate na Comissão de Urbanismo, sob a relatoria do vereador Jaime Evaristo (PSC).
Ainda na terça-feira, às 19h30, no Plenário, será tema de audiência pública o PLC 36/2019, que trata de outorga onerosa em casos de ocupação do solo para fins não previstos no zoneamento original da área. A proposta, também de autoria da Prefeitura, já foi aprovada na Comissão de Legislação e agora está sendo analisada na Comissão de Urbanismo, com relatoria também do vereador Jaime Evaristo (PSC).
