O diretor-executivo da Secretaria de Administração e Planejamento, Filipe Schuur, apresentou hoje, durante audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara, a proposta da Prefeitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Até este dia 27 de junho, os munícipes podem acessá-la integralmente no site da Prefeitura e também enviar sugestões de modificações ao texto.
Neste mês de junho, já houve uma audiência pública na aqui Câmara para apresentação do Plano Plurianual (PPA). Ele estabelece os programas e ações da Prefeitura ao longo de quatro anos. Em outras palavras, o PPA é a lei que contém tudo o que um prefeito pretende executar ao longo de boa parte do mandato, uma vez que o PPA adentra o mandato seguinte.
A LDO, por sua vez, como o nome já diz, estabelece as diretrizes e metas orçamentárias do que já foi incluído anteriormente no PPA. A diferença é que a LDO lida com um período de apenas um ano, ou seja, dentro de um PPA sao aprovadas quatro LDO.
Em outras palavras, a LDO é uma lei que estabelece os critérios dos programas e ações do governo municipal. E, depois de aprovados ambos — PPA e LDO — ainda tem a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual. Esta, sim, considerada a mais importante, porque detalha os aspectos operacionais das contas da Prefeitura. A LOA é a lei que vai dizer exatamente como o dinheiro arrecadado pelo município será aplicado.
O que se percebe neste emaranhado de siglas é o afunilamento dos argumentos. Parte-se do mais “genérico”, que é o PPA, para o mais “esmiuçado”, que é a LOA. A LDO está no meio-termo.
Não está entendendo? Vamos a uma analogia com a vida real. Você e sua família pretendem trocar de carro em 2018. Já em 2019, a ideia é viajar para a Europa. Vocês querem também reformar a casa em 2020. E, no ano seguinte, quitar o financiamento da casa. Isso é o Plano Plurianual da sua família.
Agora, você precisa definir os critérios para trocar de carro. Essa é a sua Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. A sua LDO vai dizer qual o tipo de carro (passeio, utilitário, etc.), qual o combustível, se vai ter seguro e os impostos e taxas previstos. Para a sua LDO de 2019, o conceito vai ser o mesmo, só que focando na viagem para a Europa: quais países, qual o meio de transporte, qual o tipo de hotel. E assim por diante.
Com a estratégia toda definida, é hora de baixar a sua Lei Orçamentária Anual de 2018. Chegou a hora de dizer qual a marca do carro, qual o modelo, qual a cor, qual a potência do motor, quanto de combustível você pretende gastar por mês, qual tipo de cobertura vai ter o seguro, como você vai pagar o seguro, quem vai poder dirigir o carro, como você pretende pagar o IVPA e por aí vai.
Com essa analogia, esperamos que você tenha compreendido as diferenças essenciais entre PPA, LDO e LOA.
População pode analisar os dados e sugirir mudanças
Hoje os representantes da Prefeitura vieram à Câmara falar da LDO 2018, ou seja, a lei que está definindo para o ano que vem as regras para a saúde, a educação, a infraestrutura, para os servidores públicos e toda a estrutura da administração municipal em 2018, incluindo a Câmara. A Prefeitura projeta que, em 2018, vão ser necessários R$ 2.850.000.000,00 para atender às metas e diretrizes das suas funções e programas de governo.
Por exemplo, saúde é uma função. Ela vai consumir, de acordo com a proposta apresentada, R$ 700.263.310,00. Dentro da função saúde existe o programa “gestão de pessoas”, cuja previsão de investimento é de R$ 428.516.100,00. Basicamente, esse é o programa responsável pelos salários dos médicos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde no município. Tem também o programa “saúde e prevenção”, que vai consumir R$ 217.588.410. Esse programa, segundo Filipe Schuur, permite que a Prefeitura compre os remédios e equipamentos necessários para as unidades e postos de saúde.
Na função educação, a proposta da LDO 2018 estabelece um investimento de R$ 598.471.600,00. Cerca de 63% vão para salários de professores e demais funcionários da área, quase 20% vão para a gestão administrativa, quase 10% vão para a qualificação profissional e pouco menos de 7%, para a infraestrutura.
De uma modo geral, é assim que a LDO funciona. A LOA, por exemplo, detalhará estes 7% de infraestrutura na função educação. Ou seja, dirá se é um dinheiro que vai para reformas ou construção de escolas, se vai para aquisição de móveis ou computadores, e assim por diante. Se se optar por reformas: quantas e quais escolas, ou quantas e quais salas de aulas de quais escolas. Se for aquisição de móveis: quantas cadeiras, quantas mesas, e assim detalhadamente para cada situação.
A proposta integral da LDO de 2018 está disponível neste link. Segundo o diretor-executivo da Secretaria de Administração e Planejamento, qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões por meio da aba “consulta pública”.
A Prefeitura tem até 30 de junho para enviar para a Câmara tanto o projeto do PPA quanto o da LDO. Os vereadores, então, terão até 30 de agosto para aprovar os dois e devolvê-los para a sanção do prefeito Udo Döhler. Depois de aprovados PPA e LDO é que o prefeito vai enviar aos vereadores a LOA 2018, que deve ser devolvida até o fim do ano legislativo.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria, com apoio de Sidney Azevedo. Foto de Sabrina Seibel.
