O Plenário da Câmara votou nesta terça-feira (29) a lei que fixa o Orçamento de Joinville para 2023 no valor de R$ 4,42 bilhões, o que representa alta de 18,7%, em comparação com o montante orçado para este ano. O Projeto de Lei é o 228/2022, e o texto ainda precisa passar por mais algumas etapas antes de ir para a mesa do prefeito Adriano Silva (Novo).
Antes de mais nada, o texto vai receber uma redação final, a ser elaborada na Comissão de Finanças. Isso acontece porque o projeto teve um total de 17 das 33 emendas sugeridas pelos vereadores. O relator do projeto no colegiado, o vereador Neto Petters (Novo), condensou as mudanças nesse conjunto, e elas somam um total de R$ 8,3 milhões, que foram retirados da previsão de orçamento da Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura para atender a nove áreas demandadas pelos parlamentares.
A realização da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai depender da arrecadação de impostos, rendas, transferências e outras receitas pelo município ao longo de 2023. Isso significa que o valor total de R$ 4,42 bilhões é uma previsão, não necessariamente o que de fato vai ser movimentado pelo município no ano que vem.
A maior parte do dinheiro previsto deve ser destinada à saúde (R$ 1,12 bilhão), educação (R$ 1,07 bilhão), urbanismo (R$ 700 milhões) e à previdência dos servidores municipais (R$ 512 milhões).
Emendas
Os vereadores apresentaram 33 emendas ao Orçamento, no total. Se o relator aceitasse todas, teria de alterar a destinação de R$ 36 milhões na LOA, elaborada pela Prefeitura. A principal perdedora de recursos seria a Secretaria de Comunicação, que teria seu orçamento reduzido de R$ 27 milhões para R$ 5,9 milhões negativos.
O relator, no entanto, decidiu mexer em apenas R$ 8,3 milhões da Secom, aceitando 17 emendas.
As emendas aceitas devem aumentar os orçamentos das seguintes secretarias:
- Meio Ambiente: + R$ 500 mil para construções e reformas de praças e jardins. Proponentes: Nado (Pros), Diego Machado (PSDB), e Ana Lucia Martins (PT).
- Meio Ambiente: + R$ 600 mil para proteção e bem-estar animal. Proponente: Tânia Larson (União Brasil).
- Desenvolvimento Econômico: + R$ 1 milhão para desenvolvimento rural. Proponentes: Diego Machado e Sidney Sabel (União Brasil).
- Habitação: + R$ 1 milhão para Programa Moradia Legal. Proponentes: Ana Lucia Martins, Pastor Ascendino (PSD) e Diego Machado.
- Infraestrutura: + R$ 2 milhões para pavimentação. Proponentes: Henrique Deckmann (MDB), Mauricinho Soares (MDB) e Sidney Sabel.
- Infraestrutura: + R$ 1 milhão para zeladoria. Proponentes: Pastor Ascendino e Sidney Sabel.
- Proteção Civil: + R$ 200 mil para ações de emergência e defesa civil. Proponente: Henrique Deckmann.
- Proteção Civil: + R$ 1 milhão para gestão da Guarda Municipal. Proponente: Pastor Ascendino.
- Esporte: + R$ 1 milhão para atividades físicas e lazer. Proponente: Henrique Deckmann.
“A gente condensou [as emendas] e fez o melhor que podia para atender aos vereadores”, disse o relator, Neto Petters, “a gente fez o melhor que podia com o orçamento que a gente tinha”. Vereadores elogiaram a atuação de Petters na relatoria da LOA. Lucas Souza (PDT) ressaltou que foram contempladas emendas de parlamentares tanto da base do governo, quanto da oposição.
