Um projeto de lei para garantir vagas perto de casa a estudantes com autismo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta segunda-feira (10).
O Projeto de Lei Ordinária 257/2023 é de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), com parecer favorável de Lucas Souza (Republicanos).
A lei municipal 3.949/1999 já garante que crianças com deficiência locomotora sejam matriculadas na escola municipal mais próxima de sua casa, e o PL 257 quer estender esse direito às pessoas com autismo.
Podem ser crianças que frequentam centros de educação infantil, jovens no ensino regular ou adultos que são alunos de escolas especializadas.
Ouça a reportagem completa da Rádio Câmara Joinville 102,3 FM
