A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta quarta-feira (12), em dois turnos, o PL 71/2021, que autoriza o município a celebrar termo aditivo ao convênio com a Instituição Bethesda para continuar integrando o hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS). Será o sétimo termo aditivo ao convênio autorizado pela Lei 8667, de dezembro de 2018. O prazo do aditivo é até dezembro de 2023.
Assim, o município vai continuar mandando recursos para o hospital, que continuará atendendo pacientes do SUS. Os recursos podem chegar a R$ 21,538 milhões anuais. São recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Com o aditivo, seguem habilitados 26 leitos de UTI Adulto, cinco leitos de Unidade de Terapia Semi-Intensiva com suporte ventilatório pulmonar, além da ampliação de mais 16 leitos de UTI Adulto, para o tratamento de síndromes respiratórias graves decorrentes de infecção por coronavírus.
Os vereadores aprovaram ainda em Plenário, também em dois turnos, um projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 11,95 milhões (PL 58/21). O valor deverá ser usado para suplementar despesas destinadas ao combate e prevenção ao Covid-19, com recursos do Fundo Estadual de Saúde repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Joinville.
