Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (15) três projetos de lei que autorizam a Prefeitura a celebrar convênios com entidades assistenciais. São eles: o PLO 184/2021, o PLO 186/2021 e o PLO 187/2021, que tratam, respectivamente, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville (Apae), da Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi) e da Associação de Amigos do Autista (Ama).
Todos de autoria da Prefeitura, os projetos permitem a cessão de servidores públicos municipais para essas associações. São sete professores para a Apae, dois para a Ajidevi e outros dois para a Ama.
A obrigação de os cinemas cederem tempo para a divulgação de campanhas do Poder Público Municipal também teve revogação aprovada pelo Plenário. A obrigação da cessão de dois minutos para campanhas está vigente em Joinville desde a sanção da Lei Complementar 260, de 21 de janeiro de 2008.
Autor da proposta, Neto Petters (Novo) informou que Prefeitura não tem a intenção de utilizar o espaço nos cinemas.
