Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), os vereadores aprovaram uma modificação no prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para que mais pessoas possam ser contempladas com o desconto para pagamento à vista. Para a saúde, os vereadores aprovaram convênio da Secretaria de Saúde com o Hospital Bethesda. A intenção da proposição é custear o funcionamento de leitos para pacientes acometidos pela covid-19.
O Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de autoria de Adilson Girardi (MDB), estabelece que os prazos de vencimento do IPTU fiquem para depois do 5º dia útil do mês. Conforme justificativa do autor, a maior parte da população só recebe seu salário a partir dessa data e, por vezes, deixa de ser contemplada com o desconto de 10% para pagamento à vista. O texto foi aprovado por unanimidade.
Na área da saúde, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 197/2021, de autoria da Prefeitura, que autoriza convênio entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Bethesda. De acordo com projeto, o convênio tem por objeto o repasse de recurso para custeio de equipe para o funcionamento de 20 leitos de UTI para tratar doentes por covid-19.
Em mensagem encaminhada à CVJ, o prefeito Adriano Silva (Novo) justifica que a parceria, em caráter complementar, “dará à instituição a oportunidade de dispor de uma equipe adequada para atender a demanda do município”. Silva ainda destacou uma parceria de custeio de 42 leitos de UTI já em vigor, cuja taxa de ocupação está no limite, segundo o prefeito.
Na tribuna, Wilian Tonezi (Patriota) avaliou o trabalho do Bethesda como “um excelente suporte” para a saúde do município. Para o vereador, sem o auxílio do hospital, “com certeza muitas vidas seriam perdidas”.
Outra proposta aprovada, o Projeto de Lei Ordinária nº 194/2021, também de autoria da Prefeitura, autoriza o crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Conforme o projeto, fica autorizada a alocação de R$ 13,9 milhões para o FMS em virtude da tendência de excesso de arrecadação.
Na tribuna, Neto Petters (Novo) defendeu a aprovação do projeto. Conforme o parlamentar, a proposta permitirá a contratação de medicamentos e insumos no serviço municipal de saúde.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, de autoria de Érico Vinicius (Novo). A proposta visa alterar a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para assegurar que o munícipe, que pedem autorização da Prefeitura para realizar uma obra, por exemplo, tenha seu pedido analisado conforme a lei que estava vigente na época do protocolo do requerimento.
Palavra Livre
A educação foi a área destacada na fala de Ana Lucia (PT). A parlamentar lembrou que nesta data se celebra o Dia Mundial da Alfabetização, tema que ela considera de “fundamental importância”. Ana Lucia enfatizou a importância dos professores neste papel.
Cassiano Ucker (Cidadania) comentou a possível contratação de médicos para o município via concurso público, tema tratado na Comissão de Saúde, antes da sessão. O vereador comentou que é necessário tornar as vagas atrativas, já que, segundo dados apresentados na comissão, um terço dos médicos contratados em 2021 recusou as vagas temporárias.
Sidney Sabel (DEM) usou o espaço para informar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve seu mandato como vereador. “Temos sempre que acreditar na justiça”, declarou o parlamentar.
Pelo MDB, Henrique Deckmann comentou uma notícia publicada pela Prefeitura de Joinville, que coloca a cidade como destaque em economia e mobilidade no “Ranking Connected Smart Cities 2021”. O vereador ainda defendeu a valorização salarial dos brasileiros e defendeu revisões para controlar a inflação no país.
Pelo Patriota, Wilian Tonezi, destacou as manifestações no Dia da Independência. O vereador avaliou o movimento como “demonstração de amor ao Brasil”. A fala de Tonezi chegou a ser interrompida por manifestações contrárias de parte do público que acompanhava a sessão no plenário.
Lucas Souza (PDT) destacou os seis meses de trabalhos da comissão que discutiu mudanças no Regimento Interno da CVJ. Uma minuta para o novo texto do Regimento Interno está em análise pelos vereadores.
A regularização fundiária no município e a revisão do Plano Diretor foram os temas de Diego Machado (PSDB). O vereador destacou que na noite desta quarta-feira (8), a primeira de oito audiências públicas da revisão do Plano Diretor, será realizada em Pirabeiraba.
Brandel Junior (Podemos) discursou sobre convite da Associação de Moradores do Morro do Amaral que pede a presença dos vereadores em reunião sobre as demandas da localidade. O encontro ainda não tem uma data definida.
