Os vereadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (14) uma proposta que torna mais caras as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. O texto (PLC 20/2020) é de autoria da vereadora Tânia Larson (PSL). O projeto já foi aprovado em dois turnos e só depende da sanção do prefeito Adriano Silva para virar lei.
Tânia defendeu a proposta, afirmando que, infelizmente, muitas pessoas não levavam a legislação atual a sério. Para aumentar o valor das multas, o projeto altera o Programa de Proteção Animal de Joinville (Lei Complementar nº 360/2011).
Atualmente a multa vai de duas a cinco UPM, para os casos de infrações graves (de R$ 678,40 a R$ 1.696,00), e de seis a dez UPM, para as infrações gravíssimas (de R$ 2.035,60 a R$ 3.392,00). Com a aprovação, as multas passam a ser de 5 a 10 UPM (de R$ 1.696,00 a R$ 3.392,00) e de 10 a 25 UPM (de R$ 3.392,00 a R$ 8.480,00), respectivamente.
Fubicas
Foi aprovado, ainda, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 64/2021. De autoria da Prefeitura, o texto dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados e sucateados nas vias públicas de Joinville.
A Prefeitura tem a intenção de multar os proprietários e apreender as fubicas espalhadas pela cidade. O projeto também cita que o proprietários dos veículos responderão pelas respectivas despesas e sanções.
Outras aprovações
Também foi aprovado, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 286/2021, proposta da Prefeitura para a criação do “Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda”. A ideia é fortalecer o Sistema Nacional do Emprego (Sine) no município por meio de uma integração entre os fundos municipal e nacional, facilitando o recebimento de recursos federais para a prestação do serviço.
Outra proposta aprovada na noite desta terça-feira foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria de Tânia Larson, que faz alterações na lei de comunicação visual de Joinville. O texto ainda passará pela Comissão de Legislação para redação final, já que teve emendas, para então ser votado em segundo turno em plenário.
