O transporte coletivo urbano de Joinville foi tema de reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo na noite desta segunda-feira (19). O encontro, no plenário da CVJ, reuniu usuários do transporte, representantes das empresas que operam o sistema, Gidion e Transtusa, e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Além de abrir espaço para reclamações sobre a falta de qualidade do serviço, os participantes falaram da realização de licitação.
A garantia de realização da licitação foi inicialmente verbalizada pelo vereador Neto Petters (Novo), da base de apoio do prefeito Adriano Silva, do mesmo partido. O parlamentar ainda defendeu que a licitação tenha um contrato “menos engessado” do que o atual modelo. Na sequência, o secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá, informou que a Prefeitura já possui uma equipe estudando a licitação. De acordo com representante da Seinfra, a previsão é que o processo licitatório seja lançado no segundo semestre de 2022.
A nova concorrência foi defendida pelo presidente de Urbanismo, Diego Machado (PSDB). Na opinião do vereador, o problema do transporte em Joinville “não é ’empresa A ou B’, mas o modelo de transporte vigente na cidade”.
Morador do bairro Adhemar Garcia, Reinaldo Pscheidt Gonçalves pediu urgência na realização da licitação. Na avaliação dele, “não se pode esperar até 2023, porque o povo está sofrendo muito”. Pscheidt também cobrou mais transparência sobre como é feito o cálculo do valor da tarifa. Atualmente a tarifa embarcada custa R$ 4,90 e a antecipada custa R$ 4,75.
Um modelo de transporte público, realizado por empresa pública de transporte, foi defendido pelo Movimento Passe Livre (MPL). Para os representantes do movimento, esse modelo público permitiria abertura de linhas que não fossem lucrativas, assegurando os interesses dos usuários e não apenas das empresas.
Wilian Tonezi (Patriota) pediu para que a vontade da população, com relação aos modelos de transporte, seja respeitada. Tonezi criticou nunca ter visto o cidadão ser questionado sobre qual tipo de transporte ele quer ter à disposição. Para o vereador, esse é um momento para discutir o tema “sem paixões”.
Pedido de CPI
Visualmente, o que mais chamou atenção durante a reunião foi uma faixa em que se pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação do transporte. A faixa foi levada por Édson Rodrigues, que se declarou representante de moradores da zona sul de Joinville. Na tribuna, Édson pediu aos vereadores que, antes da realização de um processo licitatório, seja aberta a CPI. Segundo ele, o objetivo é evitar contestação das empresas que atualmente operam o transporte.
Pandemia
Os efeitos da pandemia da covid-19 sobre a área do transporte coletivo motivaram grande parte do debate. Diante de questionamento de Diego Machado sobre o subsídio pago pela Prefeitura na passagem de ônibus, o secretário Jorge Sá explicou que, mensalmente, o município desembolsa em torno de R$ 1 milhão às empresas. Também de acordo com Sá, é a Prefeitura que regula as linhas ativas para não aumentar o valor desse subsídio.
Um dos representantes das empresas que operam o transporte, Marcelo Harger disse que estava apto a responder apenas às questões jurídicas levantadas na reunião. Sobre o subsídio, ele explicou que a legislação geral sobre concessões exige que haja um equilíbrio financeiro do contrato, que precisa ser mantido do início ao fim.
Os vereadores criticaram a restrição de linhas. Diego Machado, Sidney Sabel (DEM) e Brandel Junior (Podemos) discursaram sobre o tema. Brandel falou sobre a possibilidade de oferta de todas as linhas que foram suspensas durante a pandemia. O vereador questionou se seria possível as empresas bancarem metade do subsídio.
Outro representante das empresas de ônibus, Alcides Bertoli disse “não ter condições de fazer isso”. Após a cobrança de Brandel por uma solução, Jorge Sá assumiu a responsabilidade de estudar as planilhas de custos do transporte para então decidir sobre a pauta.
Encaminhamento
Diego Machado pediu para que a Comissão de Urbanismo seja atualizada sobre o andamento dos estudos por parte da Seinfra e também sobre cada passo do processo de elaboração da licitação do transporte.
O presidente da CVJ, Mauricio Peixer (PL), considerou o tema importantíssimo para Joinville. Peixer alegou que esperava mais participação da população. Desconsiderando os vereadores, representantes da Prefeitura e das empresas de transporte, apenas três cidadãos compareceram ao plenário para a discussão. Os decretos de restrição, em virtude pandemia, permitiam 25% de lotação do plenário, o que equivale a 62 pessoas.
A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville também havia sido convidada para a reunião, mas não enviou representante. A promotora Elaine Rita Auerbach apenas enviou justificativa de ausência.
