Vereadores e secretários municipais debateram nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 28/2023, que isenta empresas que se instalem no distrito industrial do Paranaguamirim. O relator da proposta na comissão, Lucas Souza (PDT), preparou parecer favorável ao projeto, mas ainda fará correções no texto para que ele seja votado na próxima semana.
A proposta estava na pauta de votação da reunião de hoje, mas os secretários da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico apresentaram sugestões de correções para evitar problemas de interpretação da lei, caso aprovada. A necessidade de correção, entretanto, motivou o relator a pedir que o projeto fosse retirado de pauta. Conforme Lucas, o texto retornará na pauta da próxima reunião de Finanças, na quarta-feira (27), já com emendas.
Ao apresentar o projeto ao colegiado, o secretário de Desenvolvimento Econômico, William Escher, destacou que o texto visa incentivar a ocupação da área industrial da zona sul. De acordo com o secretário, a intenção é criar empregos naquela região para reduzir o deslocamento diário de trabalhadores para a zona norte.
Escher esclareceu que o período máximo das isenções fiscais para as empresas, de 180 meses, depende do cumprimento de requisitos por parte delas. O secretário contou que há muitos critérios que geram pontos e são convertidos no tempo da isenção. A quantidade de empregos gerados é um dos critérios. Segundo Escher, empresas que geram mais de 45 empregos conquistam a pontuação máxima no critério.
A destinação de empregos para mulheres, para pessoas acima de 50 anos, para ingressantes no primeiro emprego, e vagas com plano de saúde estão entre os outros critérios.
O secretário da Fazenda, Fernando Bade, destacou a importância das isenções fiscais para médias e pequenas empresas. Na opinião dele, a medida faz muita diferença para o empreendedor que pensa em investir.
Entre os vereadores, Lucas Souza opinou que o projeto traz uma “virada de chave” para a zona sul ao possibilitar a redução de deslocamentos de quem tem que atravessar a cidade diariamente para trabalhar.
Também moradora da zona sul, Tânia Larson (União) parabenizou a Prefeitura pela proposta e analisou que o projeto também pode fazer com que universidades e escolas profissionalizantes possam ter interesse em abrir unidades na zona sul.
O projeto
De autoria da Prefeitura, o projeto prevê, entre os benefícios para as empresas, a isenção de taxas e impostos municipais, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), o IPTU e, em algumas situações, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O texto prevê que os incentivos fiscais são válidos pelo período de até 180 meses (15 anos) e destinados a empresas já instaladas ou que se instalarem no Setor Especial de Interesse Industrial – SE-06B (Setor Especial de Interesse Industrial Incentivado), antigo Setor Especial de Interesse Industrial – SE-06.
