Previsto para ser analisado na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (7), em virtude de um pedido de vista de Lucas Souza (PDT) na semana passada, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2021 recebeu nova emenda durante a sessão, desta vez de Ana Lucia (PT). Durante a apreciação da emenda em uma reunião extra de Legislação, Souza fez novo pedido de vista, o que adiou a votação do projeto.
A princípio, os vereadores de Legislação se reuniriam para analisar a Emenda Modificativa nº 1/2021, de autoria de Cassiano Ucker (Cidadania), mas ele a retirou para correções. Para a análise da emenda proposta por Ana Lúcia, a Emenda Modificativa nº 2/2021, a Comissão de Legislação foi convocada pelo presidente, Alisson Julio (Novo), na noite desta segunda-feira, após uma suspensão da sessão ordinária.
Na reunião, Alisson tomou para si a relatoria da nova emenda, a exemplo do que já havia feito com a emenda de Ucker. Ele chegou a manifestar a apresentação de parecer contrário, mas Lucas Souza interveio e pediu mais tempo para analisar a nova proposta de Ana Lucia. A Comissão de Legislação foi então convocada para encontro ordinário, na próxima segunda-feira (14).
Emenda protocolada
A modificação proposta por Ana Lucia atinge os artigos 1° e 2° da proposta originalmente enviada pela Prefeitura. O objetivo da emenda é diminuir as idades mínimas de aposentadorias.
De acordo com a justificativa da parlamentar, a emenda “tenta minimizar os efeitos danosos aos direitos do servidor, tantos os antigos, quanto os novos, mas contribui na direção das premissas argumentativas do Poder Executivo sobre o déficit da previdência e o aumento da expectativa de vida da população brasileira”.
Ana Lucia ainda argumenta que “as idades mínimas fixadas de 62 e 65 anos são muito elevadas em função das disparidades de renda e condição de vida em Joinville”.
Emenda retirada
Na semana passada, a proposta da Prefeitura havia recebido emenda de Cassiano Ucker. A proposta do parlamentar tinha por objetivo alterar a idade mínima da aposentadoria das mulheres. Nesta segunda-feira, Ucker retirou a proposta.
Na palavra livre da sessão ordinária, o vereador disse que buscará fundamentos na legislação vigente para fazer novo protocolo. Segundo Ucker, o objetivo é “minimizar efeitos da reforma”.
