Há crianças e jovens que, por razões variadas, estão sob medida de proteção, ficam temporariamente afastadas de suas famílias. Elas podem encontrar abrigo provisório no Serviço de Acolhimento Familiar, mais conhecido como programa “Famílias Acolhedoras”. Os vereadores puderam conhecer um pouco mais do programa na sessão desta quarta (21), a partir da apresentação da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Joinville.
As famílias acolhedoras são famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social para acolher essa população que tem entre zero a 18 anos. Porém, a maioria das crianças atendidas tem entre zero e cinco anos, em especial por serem poucas as famílias que recebem adolescentes.
A assistente social Paula Ortiz Conte explicou que as crianças entram no programa principalmente por meio de indicação dos conselhos tutelares ou do Poder Judiciário. O programa não é o único da SAS, que também promove acolhimentos por meio de abrigo institucional, casa-lar e república, mas na Tribuna Livre de hoje o objetivo era a apresentação do Famílias Acolhedoras.
O Famílias Acolhedoras conta, atualmente, com 20 famílias cadastradas, conforme Paula, das quais apenas três não estão recebendo uma criança ou um jovem no momento. Para custear as despesas, a família pode receber um subsídio de salário mínimo e meio (R$ 1,6 mil nos valores atuais).
Porém, não é qualquer família ou qualquer pessoa que pode receber um desses jovens. É preciso atender a alguns requisitos, sendo os principais:
- ter idade mínima de 21 anos;
- ter residência fixa em Joinville há pelo menos um ano;
- não ter pretensões de adotar a criança ou jovem;
- ter consentimento dos demais membros da família para o acolhimento;
- não possuir antecedentes criminais;
- e ter disponibilidade de tempo.
Paula frisou, em especial, que as famílias que desejem participar do programa não podem ter pretensões de adoção. Isso se dá como forma de evitar que famílias usem o programa como meio de adotar uma criança. O acolhimento possui um prazo que pode ir até 18 meses, embora, dependendo do caso, possa ser menor ou maior, em caso de necessidade.
Os interessados em integrar o programa podem buscar mais informações por meio do telefone (47) 3434-5718, do e-mail familiasacolhedoras@joinville.sc.gov.br ou da página do programa no site da Prefeitura.
O vereador Maurício Peixer (PL) dedicou seu tempo de fala para destacar que foi o iniciador do programa quando foi secretário de assistência social do município, ainda na década de 1990, e que o criou a partir de um programa que conheceu em São Bento do Sul.
A Câmara aprovou uma alteração na lei que regulamenta o projeto em junho do ano passado, resultando na Lei Municipal nº 8.837/2020.
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