Na Comissão Especial de Saúde de quinta-feira (29), os vereadores discutiram uma divergência na carga horária de profissionais de Saúde da Família que impede a concessão de gratificação a servidores dessa área.
Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais são afetados pela regulamentação federal que limita a carga horária destes profissionais em 30 horas semanais. Essa limitação os deixa fora da gratificação prevista na Lei Municipal 8788/19, que contempla profissionais da saúde com 40 horas semanais e médicos especialistas não ocupantes da Saúde da Família com carga horária de 20 horas.
Os profissionais que foram à comissão se dizem prejudicados porque perderam a gratificação e o adicional de deslocamento. De acordo com o fisioterapeuta da Unidade de Saúde do Boehmerwald, Daniel Schattschneider, a parte de funções, trabalhos e atribuições continua igual, o que muda são as horas trabalhadas. A proposta dos profissionais seria de ter uma gratificação proporcional à carga horária. Atualmente existem 14 profissionais que não recebem gratificação alguma.
O vereador Cassiano Ucker (União Brasil) disse que é preciso fazer uma atualização da lei que inclua a gratificação para o funcionário. “Quando veio essa demanda em 2021, achamos que seria resolvida facilmente, porque esses profissionais já estavam no planejamento orçamentário, já recebiam essa bonificação, mas a discussão não andou”, comentou.
A assistente social Ivete Andrzejewski comentou que essa perda ocorreu há dois anos. “A saúde não se faz só com o enfermeiro e médico que cumprem 40 horas, se faz com um trabalho interdisciplinar, o ministério nunca deixou de apoiar. Porque nessa gestão não conseguimos esse apoio”, questionou.
A gerente da Unidade de Administração de Políticas de Pessoal, Fernanda Scholze, comentou que o município está numa situação de comprometimento de despesa pessoal acima do índice, então existem alterações em estruturas de cargo e remuneração que são impedidos durante este período, pela lei de responsabilidade fiscal, por isso terá de ser avaliado.
Os vereadores propuseram uma moção para que a SGP traga até o dia 12 de julho uma resposta e sugestão da Prefeitura para a resolução da situação. No mesmo dia, às 15h, será realizada outra reunião da Comissão Especial de Saúde.
