Vereadores da Comissão de Saúde receberam servidores do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf) na reunião desta quarta-feira (22). Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pediram a retomada do pagamento de gratificações especiais, interrompido desde o mês de abril, quando eles tiveram redução da carga horária de trabalho. O tema foi proposto pelo vereador Adilson Girardi (MDB).
Esses profissionais recebiam uma gratificação mensal em virtude das características diferenciadas da atuação do Nasf, conforme descrito da Lei Municipal nº 8788/19. Na reunião, os servidores informaram que, no mês de abril, uma ação judicial impetrada pelo Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito) teve setença favorável aos trabalhadores, o que reduziu a jornada de trabalho das duas categorias de 40 horas para 30 horas semanais.
Os profissionais também contaram que essa redução foi a responsável pela interrupção do pagamento do adicional, já que a lei 8788 também prevê que a Prefeitura de Joinville pague essa remuneração somente aos profissionais da saúde que exercem 40 horas semanais. Representante da Secretaria de Gestão de Pessoas, Karina Machado confirmou as informações apresentadas pelos servidores.
Entre os profissionais que apresentaram a demanda aos vereadores, Jeovani Nascimento sugeriu uma revisão na legislação para permitir o pagamento proporcional das gratificações. Outra representante do Nasf, Ivete Andrzejewski citou Florianópolis como exemplo de outro município que realiza o pagamento proporcional nesses casos.
Membro da Comissão de Saúde, Cassiano Ucker (Cidadania) defendeu a sugestão dos servidores e fez outras observações, ouça:
A procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, disse ver possibilidade de uma solução somente a partir do mês de janeiro de 2022. Conforme Christiane, até o final de 2021, o município não pode aumentar gastos com folha de pagamento para não descumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Henrique Deckmann (MDB) enalteceu a importância do aspecto multidisciplinar do trabalho realizado pelas equipes do Nasf e parabenizou os envolvidos na discussão pela abertura de diálogo. Também participaram do encontro os vereadores Kiko do Restaurante (PSD) e Neto Petters (Novo).
O núcleo
Criado em 2008 pelo Ministério da Saúde, o Nasf tem por objetivo apoiar a consolidação da atenção básica no Brasil. Os núcleos se constituem de equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de saúde da família (ESF), as equipes de atenção básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde.
