Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participaram de reunião extraordinária da Comissão de Cidadania na noite desta segunda-feira (26) para esclarecer dúvidas de vereadores e convidados a respeito da isenção de IPTU para templos religiosos em imóveis alugados. Os pedidos de isenção para o exercício 2024 podem ser feitos até o final do ano e, caso os templos atendam aos requisitos, poderão ter efeito retroativo.
Os templos religiosos que funcionam em imóveis alugados podem pedir a isenção do IPTU no período de 3 julho a 31 de dezembro, na página de autosserviço do site da Prefeitura de Joinville. Auditor da Sefaz, Roniel dos Anjos explicou que representantes de templos ainda podem pedir isenção retroativa ao exercício 2023 e, se o pedido for aceito, a Prefeitura fará a restituição dos valores. A relação dos documentos necessários para a abertura do processo também está na página de autosserviço.
Conforme o representante da Sefaz, a pasta recebeu apenas 23 pedidos de isenção para o ano de 2023, mas ressaltou que no ano passado o período de recebimento dos pedidos foi menor. Roniel ainda alertou que se o templo religioso receber o carnê do IPTU 2024 não significa que o pedido de isenção foi negado. Segundo ele, há a possibilidade da emissão do carnê ser feita antes da análise do pedido de isenção.
O vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) foi o proponente da reunião. O parlamentar também foi o autor do projeto de lei, aprovado em maio do ano passado, que previa a imunidade tributária a templos religiosos de qualquer culto alugados em Joinville. Antes da sanção do projeto, apenas os templos com sede própria contavam com o benefício.
