A Comissão de Urbanismo fez audiência pública nesta segunda-feira (12) sobre o projeto da Prefeitura que autoriza o uso de dois imóveis de sua propriedade pela Associação de Moradores e Amigos da Vila Paranaense.
Tratam-se de um terreno e um imóvel, ambos no bairro Espinheiros. Eles estão localizados na rua Abelardo Barbosa e medem 9.785 e 485 metros quadrados.
Segundo o Projeto de Lei Ordinária nº 95/23, os imóveis devem ser usados exclusivamente para o “desenvolvimento de trabalhos e atividades de cultura, educação, saúde, esporte e lazer, e [para] promover reuniões com o grupo de alcoólicos anônimos da comunidade”.
O relator da proposta na comissão é o vereador Adilson Girardi (MDB).
Audiências sobre permissões
No ano passado, a Câmara aprovou a obrigatoriedade de audiências públicas como essa para que a comunidade possa se manifestar sobre permissões de uso de bens públicos.
