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Urbanismo ouve comunidade sobre permissões de uso de imóveis públicos

As permissões não podem ter fins comerciais ou podem ser revogadas

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A Comissão de Urbanismo, presidida por Wilian Tonezi (Patriota), fez audiência pública nesta sexta (8) para ouvir a comunidade sobre 15 projetos que autorizam o uso gratuito de imóveis públicos por entidades privadas, como a Liga das Escolas de Samba de Joinville, e o leilão de um terreno do município no bairro Glória.

As permissões de uso não podem ter fins comerciais, e os imóveis não podem ser cedidos, ou as autorizações podem ser revogadas pela Prefeitura.

Os projetos ainda serão votados em plenário, antes da validação das permissões.

Também participaram da audiência os vereadores Neto Petters (Novo), Nado (Pros) e Adilson Girardi (MDB).

Projetos discutidos:

  • 81/2023: aliena 53 imóveis para uso no programa habitacional do município.
  • 224/23: autoriza uso de imóvel no bairro Paranaguamirim ao Instituto Raízes.
  • 228/23: autoriza uso de imóvel no bairro Jardim Sofia à Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Joinville.
  • 229/23: autoriza uso de imóvel no bairro Vila Nova à Associação Esportiva Guerreiros dos Gramados.
  • 230/23: autoriza uso de imóvel no bairro Adhemar Garcia ao Instituto Desportivo Fernandinho 6.
  • 232/23: autoriza alienação de área no bairro Floresta para venda em leilão.
  • 236/23: autoriza uso de imóvel no bairro Santa Catarina à Associação de Moradores do Profipo.
  • 237/23: autoriza transferência de imóvel no bairro Santa Catarina para beneficiários de programa habitacional.
  • 245/23: autoriza uso de imóvel no bairro Itinga à Associação Instituto Moriá.
  • 254/23: autoriza uso de imóvel no bairro Paranaguamirim à Fundação Padre Luiz Facchini.
  • 255/23: autoriza uso de imóvel no bairro Vila Nova à Associação Arte Acadêmica Ciência e Arte Real.
  • 256/23: autoriza uso de imóvel no bairro Adhemar Garcia à Liga das Escolas de Samba de Joinville.
  • 266/23: autoriza leilão de imóvel localizado na rua Campo Alegre, no bairro Gloria.
  • 267/23: autoriza uso de imóvel na área rural do bairro Nova Brasília para a Comunidade Terapêutica Jovem Shalom.
  • 269/23: autoriza uso de imóveis no bairro Aventureiro à Tribos do Asfalto Moto Clube.

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