Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei de Tânia Larson (PSL) que acaba com a necessidade de emissão de um laudo veterinário que comprova a castração de um animal, antes de ele receber um microchip de identificação.
A vereadora argumenta no Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, no entanto, que animais já têm marca da castração na orelha ou no abdômen, o que torna o laudo desnecessário.
“Após a castração, é exigido um laudo para que esses animais sejam microchipados, porém, se há a marquinha que é de fácil identificação a olho nu, não há o porquê de se exigir um laudo do tutor ou não daquele animal”, informa o texto.
O projeto, aprovado em 1ª votação, pode mudar a Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011. Ele passará por segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
Palavra livre
Na palavra livre da sessão, os vereadores falaram pelo tempo correspondente ao tamanho da bancada.
Sidney Sabel (DEM) disse que foi empossado ontem (4) novo gerente da subprefeitura de Pirabeiraba, Jonas, com vínculo na comunidade. O vereador defendeu que servidores nomeados devem conhecer o lugar em que atuam, que isso traz benefícios.
Henrique Deckmann (MDB) contou que visitou empresa que produz tubos de PVC, uma nova tecnologia. Tubos maiores são feitos com aço, uma forma de dar segurança ao trabalho. Também lamentou a morte de Guilherme, 31, vítima de acidente de trânsito provocado por condutor alcoolizado. O vereador prestou solidariedade e cobrou ações das autoridades para coibir acidentes.
Érico Vinicius (Novo) falou do Festival de Dança, que começou nesta terça-feira (5), com a Feira da Sapatilha. Serão mais de 300 grupos, de 18 estados e de outros países, se apresentando de forma presencial e on-line. O vereador também falou de regularizações feitas em mutirão que envolveu vários setores da prefeitura.
Wilian Tonezi (Patriota) disse que tomou conhecimento que haverá reunião da Cia. Águas de Joinville sobre desativação de lagoas no Jarivatuba, que deve dar lugar a um parque. Lamentou discussão não ter chegado à Câmara. Sugeriu que material que sairá da dragagem do rio Cachoeira seja levado a Jarivatuba, para aterramento. Disse que é grande defensor do rio.
Lucas Souza (PDT) disse que amanhã (6) projeto de Região Metropolitana de Joinville avançará na Assembleia Legislativa, com votação de parecer a favor. Disse que acompanhará e espera resultado favorável, com aprovação e sanção do projeto até o final deste ano.
Brandel Júnior (Podemos) parabenizou Guilherme, do DETRANS, pela proatividade. Disse que a demanda de um munícipe teve retorno em 5 minutos. Falou que é preciso parar com a burocracia.
Kiko do Restaurante (PSD) disse que hoje é o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, responsáveis por 30% do PIB brasileiro. O vereador ainda deu sugestões para a mobilidade urbana.
Pastor Ascendino Batista (PSD) enalteceu o trabalho da Prefeitura no mutirão de regularizações de vendedores ambulantes. Foram atendidas 140 pessoas,64 saíram com as licenças, e outras deram entrada no processo. Disse que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) atenderá interessados, sem agendamento.
Tânia Larson (PSL) lamentou mais um caso de maus tratos a animais, no bairro Boa Vista. Disse que Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) resgatou um animal idoso. Lembrou que tutores podem pegar até cinco anos de prisão, em caso de maus tratos. É o segundo caso nesta semana de tutores que podem acabar presos. Vereadora disse que achou filhote abandonado hoje, vindo pra Câmara, e que denunciará.
Ana Lucia Martins (PT) celebrou a abertura do Festival de Dança, ocorrida hoje. Disse que a cidade se transforma e respira alegria, arte e cultura. Também fez um pedido de manutenção das quadras de basquete e pistas de skate das praças.
Cassiano Ucker (Cidadania) falou sobre visita ao Hospital Municipal São José, na semana passada. Radioterapia teve aparelhos desativados porque novos foram comprados. Também tratou de cirurgias eletivas e que fila não acabará logo, pois sala cirúrgica está em reforma e o dinheiro acabou, em virtude da pandemia.
