O Projeto de Lei Ordinária nº 87/2021, de autoria da Prefeitura, que oferece ao contribuinte a opção de pagar impostos e taxas municipais com cartão de débito ou crédito foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (26). O texto aprovado também inclui a possibilidade de pagamento via pix. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo).
O texto original, enviado à CVJ pela Prefeitura, não previa possibilidade de outras formas eletrônicas de pagamento. A inclusão que então permite pagamento por pix foi proposta a partir de uma emenda de Érico Vinicius (Novo). Na opinião de Érico, o sistema facilitará a gestão dos recursos, e o contribuinte poderá realizar os pagamentos das suas obrigações tributárias em qualquer dia e horário.
Na opinião dos vereadores que usaram a tribuna para discutir o projeto, a modificação é benéfica por diversas razões. O presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL), destacou que a Prefeitura ganha pela rapidez que o tributo entra no caixa. Já Alisson Julio (Novo) classificou o projeto como uma “tremenda ação de desburocratização”. Para Adilson Girardi (MDB) o projeto beneficia toda a comunidade.
Tânia Larson (PSL) disse que o modelo de cobrança já é adotado em outras cidades catarinenses. A parlamentar citou o exemplo da Companhia Águas de São Francisco, empresa responsável pelo serviço de abastecimento de água no município vizinho.
Sessão às 16h30
“Meia hora a mais na sessão: ter ou não ter? O questionamento de Lucas Souza (PDT) durante a sessão não teve resposta, já que um requerimento de adiamento da discussão da matéria foi aprovado pelos vereadores. A ampliação do tempo das sessões ordinárias para duas horas e meia, com início às 16h30, está previsto no Projeto de Resolução nº 11/2021, de autoria da Mesa Diretora da CVJ.
O adiamento da discussão, que teve início na semana passada, foi protocolado por Neto Petters (Novo). O documento cita que “ante a necessidade de maior debate sobre o tema”, o adiamento seja feito pelo período de até 90 dias.
Único parlamentar a usar a tribuna para comentar a matéria, Lucas Souza defendeu a sequência e conclusão da discussão durante a sessão desta segunda. Lucas justificou que o projeto de resolução já havia sido discutido por duas sessões ordinárias e tinha ocupado um tempo que poderia ter sido usado para outros debates.
