A Comissão de Urbanismo iniciou nesta terça-feira (22) o debate sobre a poda e corte de árvores que estão próximas à fiação elétrica. No encontro, a Secretaria de Meio Ambiente (Sama) esclareceu que munícipes podem fazer a supressão de árvores sem a autorização da secretaria, desde que tenham laudo da Defesa Civil. Para a próxima semana, os vereadores agendaram o debate de uma proposta que beneficia moradores que não têm recursos para custear a remoção de árvores.
O vereador Diego Machado (PSDB) foi o proponente do debate. A preocupação do parlamentar, inicialmente, foi sobre a questão das árvores que, em casos de queda ou com folhagens sobre a fiação dos postes, deixam a região do Quiriri sem energia elétrica.
O gerente-regional da Celesc, Wagner Vogel, relatou que o serviço mais executado pela companhia na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Dona Francisca é a poda de árvores. Ele destacou que, em virtude das regras de conservação da área, a Celesc não tem segurança para fazer a remoção de árvores na região.
Vogel contou que a rotina de vistoria se segurança da fiação na área rural é feita pelo menos uma vez ao ano. Mas em Pirabeiraba, especificamente, ele afirmou que a Celesc faz a rotina duas vezes por ano.
O secretário de Meio Ambiente, Fábio Jovita, esclareceu que uma instrução normativa do município possibilita a poda ou a supressão de árvores sem autorização da Prefeitura de Joinville, desde que o proprietário da área em que está a árvore possua um laudo emitido pela Defesa Civil.
O presidente da comissão, Wilian Tonezi (Patriota), contou que atendeu um morador que possui o documento já há dois anos, mas não fez a remoção da árvore em virtude do custo do trabalho. Segundo Tonezi, a tarefa pode custar até R$ 1.500.
Na opinião de Tonezi, o correto seria a Defesa Civil ter uma equipe para fazer a remoção das árvores que trazem perigo à vida. Ele sugeriu, inclusive, uma alteração na legislação para possibilitar a atividade para a Defesa Civil e assim beneficiar o cidadão.
Encaminhamento
A Comissão aprovou requerimento para retomar o debate na próxima terça-feira (29). A intenção dos vereadores é discutir uma proposta que autoriza a Prefeitura a fazer o corte de árvores para munícipes de baixa renda. A regra seria válida para os casos em que o laudo da Defesa Civil aponta que as árvores oferecem risco.
O texto, ainda em fase de elaboração pelo gabinete de Adilson Girardi (MDB), prevê que a Prefeitura faça a remoção da vegetação em imóveis particulares se o proprietário do imóvel estiver cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Para o encontro, Tonezi pediu o envio de convite para representantes da Defesa Civil, da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Meio Ambiente (Sama).
