A situação de joinvilenses que moram em terrenos de marinha voltará a ser discutida na Câmara na próxima terça-feira (11), às 14h30, na Comissão de Urbanismo. Terrenos de marinha são áreas da União localizadas à beira mar e nas margens dos rios que sofrem influência das marés, até uma distância de 33 metros para a parte de terra. Moradores destes terrenos têm a obrigação de pagar uma taxa anual ao governo federal, pelo direito de ocupação, além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é municipal.
A discussão será feita a pedido do vereador Adilson Girardi (MDB), que disse receber reclamações sobre a bitributação dos imóveis e da insegurança jurídica de quem vive neles. Para a reunião, serão chamados representantes das secretarias municipais de Habitação, de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente, além de servidores federais.
O tema passou por audiência pública na Câmara de Joinville em 2015. Na época, a informação era a de que mais de 6 mil famílias viveriam em terrenos de marinha no município. Naquele ano, a reunião, presidida pelo então deputado estadual João Amin, recebeu prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região Norte do estado, representantes da sociedade civil organizada, além de moradores dessas áreas em questão.
