Nova lei de ordenamento territorial já está na CVJ

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O prefeito Carlito Merss protocolou pessoalmente, há poucos instantes, o projeto de lei que instituirá a nova lei de ordenamento territorial de Joinville. O texto vinha sendo lapidado pelos membros do Conselho da Cidade, e passa a ser analisado e discutido pelos parlamentares, aos quais caberá a deliberação em plenário, ainda sem data para ocorrer.

Merss advertiu que “talvez o projeto apresentado não seja o ideal, mas é um grande avanço (para Joinville)”. A presidente da Fundação Ippuj, Roberta Noroschny Schiessl, disse que o documento “é a expressão democrática verificada na composição do Conselho da Cidade”.

De acordo com o gerente de planejamento da Fundação Ippuj, Gilberto Lessa, a nova lei de ordenamento territorial, se aprovada tal qual foi protocolada hoje, simplificará a legislação vigente, permitirá a outorga onerosa, a criação de setores especiais de interesse social, definição de zoneamentos condicionados a estudo de impacto de vizinhança e assegurará a representatividade do Conselho da Cidade, embora o órgão superior de deliberação seja a Câmara de Vereadores de Joinville.

A expectiva é de que a nova lei permita uma maior diversificação territorial, aproximando as atividades de comércio, serviços e indústrias de baixo impacto às áreas residenciais. Se aprovada tal qual chegou ao Legislativo, haverá adensamento urbano nas áreas dos corredores do transporte coletivo e, em contrapartida, retenções para preservar as áreas unifamiliares.

O texto estabelece, ainda, regulamentação às áreas de transição aprovadas com o macrozoneamento rural, restrição na ocupação de área de proteção ambiental, exigência de doação de áreas para instalação de equipamentos comunitários nos projetos de condomínios residenciais, ampliação das exigências de infraestrutura para liberação de novos loteamentos e regularização de setores especiais de interesse ambiental e de patrimônio cultural.

O presidente da Câmara, vereador Odir Nunes, classificou o projeto protocolado como o “mais importante dos últimos anos” e assegurou a Carlito Merss que “os vereadores vão trabalhar, e muito, em cima dele”. E ainda prometeu que “não faltará esforço (dos parlamentares) e diálogo com a sociedade”.

Os vereadores Manoel Francisco Bento e Lauro Kalfels, presidentes das comissões de Legislação e de Urbanismo, respectivamente, as duas comissões que conduzirão os trabalhos, receberam o projeto no ato simbólico. Participaram do encontro, ainda, os vereadores Osmari Fritz, vice-presidente da Câmara, Belini Meurer, Alodir Alves de Cristo, Patrício Destro, Tânia Maria Eberhardt, Jucélio Girardi, Roberto Bisoni, Maurício Peixer, Dalila Rosa Leal e Adilson Mariano.