Novo Regimento Interno está na fase conclusiva

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O texto do novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) já tem prazo para sua conclusão: será na próxima terça-feira, dia 6, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, quando a comissão de parlamentares que analisa o novo texto, presidida pela vereadora Tânia Eberhardt vai fazer a revisão final das alterações e após saneados os pontos controversos, remeterá para a redação final e posterior votação em plenário.

De acordo com Douglas Melo, integrante da Diretoria Jurídica da CVJ, 97% do novo texto já está concluído com alterações substanciais que representam atualizações importantes no atual Regimento Interno, que foi editado em 2002 e cujas últimas alterações foram feitas em 2008. Entre as mudanças que se destacam consta: a regulamentação da ordem do dia; o aumento do rol de prerrogativas das comissões da casa; e a sincronização do conteúdo com a Lei Orgânica do município e a Constituição Federal.

São itens que não constam no atual regimento e que, se aprovados darão maior autonomia aos trabalhos legislativos. Entre os 3% do texto que ainda faltam para a conclusão das normativas, Melo destacou a instituição da comissão geral cuja função seria de transformar o plenário numa espécie de comissão. Além de proposta da criação de uma nova comissão permanente de legislação participativa, idelaizada pelo vereador Patrício Destro. Durante as discussões o vereador José Cardozo sugeriu a incorporação pela Comissão de Finanças da atual Comissão de Acompanhamento a Execução Orçamentária, “as duas tem a mesma finalidade, portanto, nada impede que as mesmas funções sejam analisadas por apenas uma comissão”, defende Cardozo. Participaram das discussões, na tarde de hoje, no plenarinho, os vereadores Tânia Eberhardt, Osmari Fritz, José Cardozo, Juarez Pereira, Lauro Kalfels e João Rinaldi.

Foto: Sabrina Seibel