OAB opina sobre revisão no número de vereadores

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Joinville, Miguel Teixeira, entregou hoje ao presidente da Câmara de Vereadores, vereador Odir Nunes, um documento no qual tece algumas ponderações sobre a revisão constitucional do número de vereadores a que todas as Câmaras Municipais do país estão sujeitas por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 58.

Teixeira disse a Nunes que, embora não haja qualquer projeto de lei em tramitação no Poder Legislativo de Joinville para estabelecer nova composição, as opiniões expressadas no documento são extemporâneas. O advogado destacou que elas foram cunhadas entre os 27 conselheiros da seção joinvilense e que representam o consenso entre os dois mil associados.