Permuta entre Judiciário, OAB e Procuradoria

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O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes recebeu, na tarde de hoje, a visita do presidente do Fórum da Justiça Estadual, juiz Davidson Jahn Mello, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Joinville, o advogado Miguel Teixeira Filho e do Procurador Geral do Município, Naim Andrade Tunnus. Na oportunidade a discussão gerou sobre o Projeto de Lei Ordinário nº 412/2011, de 13/12/2011, do Poder Executivo. O PLO autoriza a prefeitura a permutar o imóvel onde funciona hoje a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com o imóvel do antigo Fórum da Justiça Estadual, na rua Princesa Isabel, 220, no centro, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

“Solicitei ao presidente, vereador Lauro Kalfels demais vereadores da Comissão de Urbanismo que prestigiasse o diretor do Fórum da Justiça Estadual, juiz Davidson, a OAB, através de seu presidente, advogado Miguel Teixeira Filho e a Procuradoria Geral do Município, pelo seu representante maior, procurador Naim Tannus, que lutaram incansavelmente para a concretização deste processo, para que acompanhassem a decisão da comissão, que foi pela aprovação”, explicou Odir Nunes. O magistrado agradeceu o empenho do Poder Legislativo em agilizar a tramitação do projeto que atenderá setores da Justiça e a municipalidade.

De acordo com Teixeira Filho, após contato com o deputado federal Mauro Mariani ficou sabendo que ele fez uma emenda para garantir os recursos necessários para fazer o projeto do novo prédio da Justiça Federal, em Joinville, uma vez que já possuem o terreno. Ainda, segundo o presidente do legislativo, resolve questões importantes do Judiciário joinvilense, do problema que é hoje o prédio abandonado na rua Princesa Isabel, que “virou ponto de prostituição”, e da municipalidade que poderá transformar um ponto estratégico para prestar algum tipo de atendimento do público.

Foto: Sabrina Seibel