Plenário garante matrícula de irmãos na mesma escola

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Alunos Escola Anita Garibaldi

Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira (29) a proposta que garante a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino (PL 209/2022). O texto determina que o direito fica condicionado à existência de turmas dos níveis educacionais pretendidos. O projeto de lei é do vereador Kiko do Restaurante (PSD).

O projeto prevê que, quando a unidade escolar mais próxima da residência não tiver turmas dos níveis educacionais de todos os irmãos de uma mesma família, fica assegurada a preferência de matrícula em unidade escolar com a menor distância possível entre elas. Segundo a justificativa do projeto de lei, o objetivo é melhorar a qualidade de vida da família, diminuindo o tempo e gastos com deslocamentos.

Comissão de Educação - Alunos Irmãos na Mesma Escola
Projeto passou, mais cedo, pela avaliação dos vereadores da Comissão de Educação, que emitiram parecer favorável

Kiko defendeu o projeto, na Tribuna, como uma forma de priorizar os pais, em especial ao favorecer a logística dessas famílias, que por vezes acabam tendo de deixar seus filhos em unidades muito distantes entre si. A vereadora Ana Lucia Martins (PT) também defendeu a proposta e realçou que hoje ocorre situações em que crianças ficam sozinhas em escolas ou CEIs até que os pais consigam conciliar os horários entre sair do trabalho e buscar os seus filhos em diferentes unidades escolares.