Por enquanto, 19 cadeiras

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Não houve consenso entre os vereadores da Câmara de Joinville e, por enquanto, o número de vereadores no município permanece como está. Na sessão ordinária de quarta-feira (14), nenhuma das três emendas a Lei Orgânica do Município (LOM), apresentadas pelos parlamentares foi levada adiante. As emendas nº 01/11, nº 02/11 e nº 03/11 foram arquivadas.

A emenda nº 01/11 defende 19 vagas. A segunda, emenda (nº 02/11), quer 25 vereadores e a terceira (emenda nº 03/11) requer a volta de 21 vagas. Como as emendas tiveram parecer contrário na comissão de Legislação e não havendo um entendimento do Legislativo sobre aumentar ou não o número de vagas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode intervir e recomendar o número de vereadores para a cidade, respeitando a proporcionalidade da lei vigente.

Além das discussões que envolveram o número de vagas no Legislativo, foram aprovados na sessão 60 projetos, sendo que a maioria envolve subvenção social a entidades beneficentes que atuam em Joinville. Foi aprovado em segunda e última votação o projeto de lei nº 48/11, que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ). O Inventário irá flexibilizar as regras para quem tem imóvel tombado. Com as regras propostas, o dono de um imóvel cadastrado no IPCJ poderá pedir a revisão do bem a cada 10 anos. Assim, pode assegurar incentivos fiscais para melhorias no local.