PL propõe política municipal de arquivos públicos

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O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes reuniu-se na tarde de hoje, com a diretora do Arquivo Histórico, Valdete Daufemback Niehues para tratar do Projeto de Lei nº 216/2011, de sua autoria que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos para Joinville.

A reunião teve por objetivo iniciar uma relação entre o parlamentar e demais instituições que são envolvidas pelo projeto no intuito de trazer sugestões e adequações ao projeto original. O próximo passo será se reunir com o Presidente da Fundação Cultural e também com as comissões da Câmara para prosseguir no debate.

Para Odir Nunes toda documentação do Poder Executivo e Legislativo deve ser manipulada e organizada, pois é a preservação da própria história do município. Essa idéia vai de encontro com o pensamento de Valdete. Segundo a socióloga, Joinville precisa urgentemente se organizar quanto aos documentos e a forma de arquivar. Sobre a polêmica que tem sido criada sobre a questão do sigilo tanto Nunes como Niehues acordam sobre ser um debate inválido, uma vez que existe leis federais (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm) que dispõe que já trata sobre esse assunto e o projeto irá seguir na mesma linha.

Para o parlamentar, é dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Ele defende que todas documentação do Executivo e do Legislativo deve ser manipulado e guardado em apenas um setor, com toda a infraestrutura necessária para prestar um bom atendimento.

A sugestão de Odir é para que a Câmara forneça máquinas de microfilmagens e equipamentos enquanto a prefeitura forneça os recursos humanos especializados. Ele lembrou que, ao implantar as mudanças no arquivo da Câmara sobraram 12 caixas de papéis, documentos, livros, registros e anotações da assessoria jurídica. Sendo que, além de organizar o material que realmente interessa a tendência é de que tudo seja registrado em microfilmagens e guardados em espaços adequados facilitando sua consulta sempre que necessário.

Interessados em acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 216/2011 podem fazê-lo através do linck: https://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoConsulta&ID=7&nrLeiDE=216&

Colaborou: Oricelma Dutka
Foto: Sabrina Seibel