Reunião conjunta de Legislação e Urbanismo

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Nesta terça-feira, dia 26, a partir das 14 horas, as comissões de Legislação e Urbanismo da Câmara de Vereadores farão reunião conjunta. Na sala das comissões, os vereadores irão discutir o projeto de lei nº 44/11, da prefeitura, que versa sobre a doação de terras do município. Está em pauta o projeto de lei nº 03/11, do vereador Adilson Mariano, que estabelece critérios sobre composição, defesa, utilização e alienação de bens públicos e o projeto de lei nº 87/11 de Roberto Bisoni que dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades habitacionais e terrenos populares para idosos.

Para contribuir na discussão dos projetos, foram convidados os representantes da Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Administração e Assistência Social, a Secretaria de Habitação e a Caixa Econômica Federal.{jcomments on}