Em reunião conjunta, vereadores deliberam projetos

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Na manhã desta quarta-feira (14), as comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, realizaram reunião conjunta para desafogar alguns projetos que tramitam na Casa. O primeiro a ser debatido foi o PL nº 346/11, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville). A Prefeitura não faz o repassa ao Ipreville há cinco meses e o projeto protocolado pelo Executivo visa quitar a dívida que chega a R$ 14 milhões em 60 parcelas mensais, sendo que a primeira vence em 15 de janeiro de 2012.

O vereador Maurício Peixer quer mais detalhes do projeto da Prefeitura referente ao Ipreville. Para o parlamentar, o projeto está incompleto e não deve ser aprovado. A presidente do Ipreville, Malvina Locks, alega que toda documentação foi anexada ao projeto e que o projeto foi elaborado pela Prefeitura, ou seja, a falha partiu do Executivo. A vereadora Tânia Eberhardt, que participou do processo de criação do Ipreville, se mostrou preocupada com as dívidas da Prefeitura com o Ipreville. “São cinco meses que a Prefeitura tira do servidor e não faz o repasse. Considerando que está sobrando dinheiro na Educação, não poderia o Executivo antecipar as parcelas?”, sugere Tânia. A presidente do Ipreville defende-se alegando que a pergunta da vereadora Tânia Eberhardt deve ser feita a Secretaria da Fazenda do Município, que não veio ao encontro, mesmo sendo convidada antecipadamente. O vereador Joaquim Alves dos Santos também se mostrou indignado com a dívida. “Essa dívida me preocupa, ainda mais como relator do projeto. São 60 meses, sendo que a primeira parcela será de R$ 149 mil. Em 2013, não sabemos quem será o prefeito, e quem assumir, vai continuar pagando essa dívida”, reforça Joaquim. O presidente da comissão de Legislação, Manoel Bento, solicitou que toda documentação que foi requerida pelos vereadores seja incorporada ao projeto. Bento também afirmou que amanhã (15), já deve ter o seu parecer pronto sobre a matéria.

AMAE de olho no prédio da antiga Prefeitura

Atualmente, a Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE), que funciona em Joinville desde 2003, está localizada na Rua Paraná em imóvel alugado. Para Renato Monteiro, presidente da Agência, a sede da antiga Prefeitura, localizado entre as ruas João Colin e Max Colin é de fácil acesso para a população além de contar com uma melhor infraestrutura. Essa intenção em doar com encargos o imóvel da prefeitura para a AMAE foi apresentada no projeto de lei nº 339/11, de autoria do Executivo. A prefeitura também quer a efetivação do Conselho Municipal dos Serviços Públicos de Joinville, vinculado a AMAE (PL nº 196/11) e a criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Joinville (PL nº 345/11), que amplia os poderes da Agência Reguladora. Para Renato Monteiro, essa nova Agência Municipal englobaria principalmente os serviços de drenagem e resíduos sólidos e estaria em consonância com a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Mesmo com explicações do presidente da AMAE e representantes da Prefeitura, os vereadores ainda têm algumas dúvidas sobre alguns itens dos projetos, como a permanência do presidente (indicação política) por quatro anos. Os vereadores e os juristas do Legislativo querem uma emenda da Prefeitura ao projeto para modificar esse item, além de ampliar o conselho da Companhia a Associação de Moradores.

Foto: Nilson Bastian